Fiquei indignado com a matéria de hoje, do jornal O GLOBO, que mostra que promotores da Tutela Coletiva do Ministério Público acusam a ex-governadora Rosinha de improbidade administrativa por conta da avaliação de um terreno em Jacarepaguá, que foi usado para o pagamento de débitos de ICMS.
O terreno foi dado como pagamento de uma dívida de R$ 41 milhões. Segundo os promotores, a avaliação que dispõem aponta que o terreno vale só R$ 7 milhões.
Escrevi aqui no blog, que na Tutela Coletiva do MP existe um grupo que “tem fortes envolvimentos partidários e ligações políticas estreitas com pessoas que nos fazem oposição”. E que por esse motivo muitos juízes e desembargadores, sabedores do caráter político-eleitoreiro desse grupo, estão declarando extintas seguidas ações promovidas por eles.
Para esclarecer os fatos de uma vez por todas e para que não fique qualquer sombra de dúvida pedi ao Dr. Francesco Conte, que foi o Procurador-geral do Estado, no governo de Rosinha para elaborar um texto que elucidasse a questão.
Leiam com atenção, porque a argumentação de Francesco Conte é incontestável, até por estar embasada por documentos. O laudo de 2007 usado pelos promotores e elaborado no governo Sérgio Cabral cita que as informações são de um tal de “sr. Wilson”. Ninguém sabe Wilson de que, nem de onde? É um achincalhe.
Notem também que o citado terreno tem um valor na verdade muito superior aos R$ 41 milhões que saldaram a dívida de ICMS.
Ao contrário do que esses promotores e o jornal O GLOBO querem dar a entender, que foi uma operação irregular, trata-se de um ato que cumpriu todas as exigências legais e ao contrário, do que muitas vezes tomamos conhecimento, quem se beneficiou com essa operação foi o Estado que recebeu para saldar uma dívida um bem imóvel de valor superior.
Essa é a verdade. Se O GLOBO tiver decência, na sua edição de amanhã, abra espaço para os esclarecimentos do Dr. Francesco Conte que reproduzo abaixo.
COMPROMISSO COM A VERDADE
Não se pode politizar uma questão essencialmente técnica.
Primeiramente, o instituto da dação em pagamento (quando uma dívida é quitada, não mediante pagamento em dinheiro, mas pela transferência para o credor de bens móveis e-ou imóveis) tem mais de 2.000 anos e remonta ao direito romano.
Em segundo lugar, o ordenamento jurídico brasileiro prevê, expressamente e sem perplexidades, que um terceiro possa efetuar o pagamento (quer por dinheiro, quer por dação em pagamento) de dívida de outrem.
Em terceiro lugar, trata-se de uma área de 344 mil metros quadrados (equivalente a mais de 50 Maracanãs), na Freguesia, Jacarepaguá, local sabidamente valorizado.
Em quarto lugar, tendo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente manifestado interesse em construir na área em tela uma Escola Ambiental (o que denota o compromisso do Governo Rosinha com o meio ambiente), o processo foi submetido à Coordenadoria de Perícias, Cálculos e Avaliações da Procuradoria Geral do Estado, que, mediante pronunciamento técnico, definiu o valor da área. Foi precisamente com fulcro neste valor que a dação em pagamento foi efetivada, mediante escritura pública, lavrada em Cartório de Notas.
Em quinto lugar, é de enfatizar-se que todas as formalidades legais foram observadas. Portanto, o ato da ex-governadora Rosinha é escorreito e juridicamente hígido.
Em sexto lugar, o “laudo” elaborado em 2007 (R$ 7 milhões) não exibe a mais tênue credibilidade e nem inspira mínima confiança, pois que – pasmem! –“fundamentado” na expertise do sr. Wilson: “... conforme informações do sr. Wilson o valor do m2 da área é de R$ ...”. Parece piada, mas é a pura expressão da verdade. Fica a pergunta: quem é o sr. Wilson (ponto de interrogação). Mais que patético, é bizarro.
Em sétimo lugar, há um laudo técnico, elaborado por quatro profissionais (Engenheiro, Geólogo e Biólogos), que avalia a área de 344 mil metros quadrados em R$ 84.909.000,00. Além disso, a jazida de granito (quartzo gnaisse) existente nesta área (que talvez não seja do conhecimento do sr. Wilson) foi separadamente avaliada em R$ 27.192.000,00.
FRANCESCO CONTE