O governador Wilson Witzel, ao revogar, no dia 23 de março, a decisão que desqualificou o Instituto Unir Saúde como organização social (OS) apta a prestar serviço ao estado, desprezou dois pareceres jurídicos contrários a um recurso apresentado pela entidade. O Unir, conforme foi demonstrado pela Operação Favorito, desencadeada pela força-tarefa da Lava-Jato na semana passada, tem como sócio oculto o empresário Mário Peixoto, que foi preso. Procuradores do Rio enviaram na última quarta-feira à Vice-Procuradoria-Geral da República trechos da investigação com supostas menções ao governador Wilson Witzel.
Por causa dos indícios levantados, Witzel, que tem foro privilegiado, é alvo de uma investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que corre em sigilo. Ele disse no domingo que teve seu nome envolvido em “negociações espúrias” e que dará todas as explicações à corte.
Além do Unir, empresas de Peixoto têm contratos com o Estado do Rio desde a gestão de Sérgio Cabral (MDB) e prestam serviços ao governo de Witzel. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), vários contratos foram renovados por meio de pagamentos de propina. A Unir Saúde é responsável pela administração de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A OS tinha sido proibida de fechar contratos com o poder público em outubro do ano passado, após terem sido constatadas irregularidades. No entanto, Witzel revogou a proibição por decreto, em 23 de março deste ano. Para os procuradores da República, não há justificativa técnica para a medida.
Obtido pelo GLOBO, um dos pareceres ignorados pelo governador foi assinado pela assessora jurídica da Secretaria da Casa Civil Ana Carolina Souza Correia e ratificado pelo procurador do Estado Denis Moreira Monassa Martins em 10 de janeiro. Eles alegaram que as irregularidades do Unir “impactam sobremaneira na qualidade da assistência prestada à população, inclusive com risco à saúde, incolumidade e à vida dos pacientes, acompanhantes e colaboradores”. O outro parecer no mesmo teor, citado por Ana Carolina em sua análise, foi produzido pelo departamento jurídico da Secretaria estadual de Saúde.
Procurado, o governo do Rio informou que a “Governadoria do Estado discordou dos fundamentos e deliberou pela manutenção da qualificação da Organização Social, considerando a desqualificação uma medida desproporcional, que poderia impactar no adequado funcionamento das unidades de saúde mantidas pela OS”.
O parecer da assessoria jurídica da Casa Civil foi elaborado para colaborar na decisão de Witzel sobre um “recurso hierárquico” do Unir, do ano passado, com pedido de novo exame da questão que o afastaria da gestão das UPAs.
REPRODUÇÃO: O GLOBO
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