Há meses que venho afirmando que a saída para o Estado do Rio de Janeiro é a federalização do sistema de segurança pública. O governo federal optou pela saída errada: a intervenção, que em outras oportunidades já demonstrou ser ineficiente. A diferença entre as duas situações é clara.
Na federalização as forças de segurança passam a ter o tratamento, não só o comando, das forças de segurança do Distrito Federal, com salários especiais, recursos e apoio integral do governo federal. Aliás, do ponto de vista histórico isso seria justíssimo, e é devido ao nosso estado desde a transferência da capital.
A intervenção é um mero paliativo para acalmar a população diante dos desastres cometidos na área de segurança pelos governos de Sérgio Cabral e Pezão.
Como venho afirmando há anos a implantação das UPPs desorganizou o sistema de segurança precário que existia no Rio. Foram abandonadas as delegacias legais, os cursos de formação de policiais, o policiamento ostensivo, como o GETAM (Grupamento Especial Tático Móvel) e outros.
No Estado sob as mãos, primeiro de Beltrame, e depois de Roberto Sá, o que se viu foi a explosão dos grupos milicianos, o privilégio de uma determinada facção sobre outras na implantação de UPPs, e milhões de recursos jogados fora em sucessivos investimentos equivocados para a Olimpíada e a Copa do Mundo.
É inegável também que faltou uma escala de contenção da violência, que se inicia pela prevenção, seguido da organização e modernização do aparelho policial, do sistema penitenciário, dos batalhões de polícia, do sistema de inteligência, e por fim de uma repressão qualificada que evite a quantidade de mortes de policiais e pessoas inocentes, atingindo somente quando necessário criminosos, porque o objetivo principal é prendê-los.
O governo federal demorou a tomar a decisão, e tomou o caminho errado. Se essa for a primeira etapa da federalização melhor, mas não parece. Digo que demorou porque se tivesse feito há mais tempo teria evitado o desperdício dos milhões que foram roubados no aluguel de viaturas superfaturadas na Polícia Militar. Teria evitado o constrangimento de ver o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, morando na casa de um dos operadores (laranja) do grande saqueador do Rio, Sérgio Cabral. Teria evitado ainda a desorganização do sistema prisional com a criação de um presídio vip, e a colocação à frente da Secretaria de Administração Penitenciária de pessoas incompetentes para desempenhar uma função importante, que é evitar que de dentro dos presídios as ordens continuassem sendo dadas aos criminosos entrincheirados em suas áreas de atuação.
Toda a sociedade quer a paz, mas achar que ela virá somente pela atuação das forças policiais é um equívoco. Os jovens que hoje estão saqueando supermercados ou sendo "aviões" do tráfico poderiam estar participando de programas sociais como o Jovens Pela Paz e Reservistas da Paz. As comunidades que receberam UPPs, um latão sem o mínimo de condições de trabalho para os policiais, não receberam do Estado nada além de polícia. Viram seus programas sociais serem extintos, e a elite política do Rio se esbaldando e esbanjando na farra dos guardanapos, na compra de mansões e iates, contas no exterior, e outras falcatruas que tanto o Ministério Público Estadual como a Justiça Estadual assistiram de camarote, como se estivessem na Marquês de Sapucaí. O que acontece no Rio é o desfile da Paraíso do Tuiuti somado com o desfile da Beija Flor.
Achar que uma intervenção da Forças Armadas vai resolver o problema é querer iludir o povo mais uma vez. Segurança pública requer capacitação, investimento em tecnologia, restabelecimento da autoridade moral nas polícias, além de outros fatores que compõem o conjunto de ações para impedir que numa sociedade desigual, comandada por larápios, uma geração inteira caia no crime.
Faço pequenas observações para terminar este texto. Se o governo federal não estender a intervenção até o sistema penitenciário será tempo e dinheiro jogados fora. Se for para colocar, mais uma vez, tanques nas avenidas Atlântica, Vieira Souto, Brasil e nas Linhas Vermelha e Amarela para proporcionar sensação de segurança, como foi feito em 1994, também é jogar dinheiro fora. Se for criado um Ministério da Segurança para colocar sentado lá gente que participou ativamente da roubalheira no Rio, como está se falando, pois afirmam que o preferido de Temer é José Mariano Beltrame, aí a farsa estará consumada.
Agora se for o primeiro passo para a federalização pode ser um bom começo. Aliás, uma pergunta que se faz necessária: essa figura melancólica chamada Pezão já não controla as finanças estaduais, após a assinatura do Plano de Recuperação Fiscal, pois a delegação foi dada a um representante do Ministro da Fazenda, conforme previsto na lei aprovada pela ALERJ e no decreto presidencial. Agora não terá mais comando das polícias, dos bombeiros, e esperamos também dos presídios. Ele já está cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral apenas com recurso aguardando julgamento no TSE. O líder do seu governo, deputado Edson Albertassi está preso em Benfica. O grande articulador de suas iniciativas no Legislativo, Jorge Picciani, também está preso em Benfica. O seu ex-braço-direito, Hudson Braga também está preso. O seu mentor como governador do estado, Sérgio Cabral, foi mandado para Curitiba sob acusação verdadeira de que dava ordens de dentro do presídio que Pezão mandou construir para ele e seus amigos.
Desculpem a franqueza, mas não seria mais fácil decretar uma intervenção no estado e afastar Pezão?
Talvez o STJ faça isso que Temer não teve coragem de fazer. Aguardemos os próximos dias.