O déficit orçamentário previsto deve ser R$ 17,5 bilhões. Isso é mentira. O déficit de caixa é maior. Uma desculpa era a queda do preço do barril de petróleo que chegou a US$ 27. Agora esse papo acabou. Com o acordo fechado com a OPEP o barril de petróleo não para de subir, hoje já está em US$ 55, e a previsão é de fechar o ano acima de US$ 60. A outra desculpa é a dívida do Estado com a União, isso também não é mais argumento porque a renegociação da dívida com os estados já foi fechada e anunciada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Vamos aos fatores reais da falência do Estado. No final de 2006, quando Rosinha deixou o governo, as isenções fiscais representavam 13% da receita de ICMS. Hoje elas representam 32%, entre incentivos a joalherias, termas, cabeleireiro da mulher de Sérgio Cabral, Hotel Fasano, entre outras aberrações que venho denunciando há anos. O primeiro ponto para acabar com a falência do Estado é dar um basta na farra dos incentivos fiscais.
O segundo ponto são as terceirizações indevidas. O Estado gasta muito e com pouca eficiência com instituições que sequer têm reconhecimento técnico para gerir o que lhes foi entregue. Só como exemplo vejam o caso do Viva Rio, que aliás, deveria se chamar Viva Rico. Recebeu dos cofres estaduais mais de R$ 2 bilhões para administração de hospitais. Se eu não me engano a experiência do Viva Rio é em outra área. As terceirizações vão desde ar refrigerado de escolas, aluguel de computadores, até administração de hospitais. É outra farra.
O terceiro negócio que faliu o Estado foi aceitar precatórios para pagamento de impostos correntes estaduais. Isso provocou um rombo de mais bilhões no Estado. Só como exemplo vou citar o caso da OI / Telemar. Tinha que recolher ao Estado R$ 74 milhões. Contratou o escritório de Adriana Ancelmo, mulher de Cabral. O escritório então providenciou então um precatório de uma empresa que foi multada pelo Procon em 1993. Esta multa atualizada virou uma dívida atualizada de quase R$ 100 milhões da empresa com o Estado. A empresa recorreu e ganhou e ficou com este crédito junto ao Estado. Pois bem, esse crédito só seria pago à empresa na fila de precatórios daqui a 10 ou 15 anos. O escritório de advocacia negociou a dívida de mais de R$ 100 milhões por R$ 10 milhões, e entregou o papel de R$ 100 milhões à Telemar, que além de quitar a dívida de R$ 74 milhões ainda ficou com crédito junto ao Estado. Esse expediente foi feito por centenas de empresas. Não há Estado que aguente. Tudo foi coordenado por Regis Fichtner. Ele recebeu por decreto a delegação do governador para ser o único a autorizar a compensação de precatórios.
Essas três medidas, fim da farra fiscal, redução drástica das terceirizações, revogação da lei que permite o uso de precatórios para pagamento de imposto corrente e dívida, elevariam a arrecadação estadual a algo em torno de 50% ao ano e surtiria muito mais efeito do que o pacote de maldades enviado por Pezão para aprovação dos deputados. Com toda a sinceridade, ou Pezão resolve governar de verdade ou siga o conselho do Capitão Nascimento: “Pede pra sair”. O que não dá é para trazer tamanho sofrimento aos funcionários do Estado e a todos os que dependem de serviços públicos sob seu comando. Agora isso tudo só vai funcionar se os ralos da corrupção forem fechados. Por que não há dinheiro que sustente a goela larga do PMDB-RJ. Eles fizeram empréstimos no BNDES, Caixa Econômica, Banco Mundial, Banco Interamericano e até em fundos dos Estados Unidos e da França, e estão na situação de falência que todos estamos vendo, Nem um banco marciano, de outra galáxia vai resolver a situação das finanças do Rio se a roubalheira não acabar,
Em tempo: Logo mais vamos mostrar o vídeo do ex-secretário de Segurança, José Mariano Beltrame respondendo a minha pergunta na Comissão de Segurança sobre quem pagava o apartamento onde ele morava. Agora já se sabe que o apartamento pertence a Paulo Magalhães Pinto, preso como um dos “laranjas” de Cabral.