Que o Estado do Rio de Janeiro faliu é um fato reconhecido por todos. As causas da falência, embora incompletas, não variam muito de um economista para outro, de um analista, de um político, ou de um administrador para outro. É evidente que a farra dos incentivos fiscais apontada por nós há anos, o escândalo dos precatórios que a Assembleia Legislativa aprovou lei do Executivo permitindo o pagamento de impostos com precatórios futuros, a venda dos títulos do Rioprevidência no mercado interno e externo, a terceirização de setores desnecessários, e a corrupção generalizada, são os principais fatores que levaram o Rio de Janeiro a esta situação quase de insolvência.

Mas não podemos esquecer as mentiras que a dupla Cabral – Pezão contou sobre sua relação com o governo federal em que se falava da grande parceria existente entre eles, onde dinheiro emprestado parecia dinheiro doado, aumentando imensamente o endividamento do Estado. A situação do Rio é dramática, mais do que pensam alguns, porque boa parte de sua dívida está em dólar e tem como garantia o Tesouro Nacional, que já teve que honrar vários não pagamentos a bancos internacionais.

Também tem grande responsabilidade nesta situação a imprensa, que escondeu da população fluminense, de forma deliberada, o que estava ocorrendo com as finanças estaduais. Considerados hoje irresponsáveis, os administradores eram quase endeusados em artigos, matérias e colunas. Nesta época os partidos políticos, com raras exceções, apoiaram maciçamente a irresponsabilidade fiscal da dupla Cabral – Pezão. Fiquei solitariamente no combate, denunciando as falcatruas e a malversação do dinheiro público. Agora parece uma unanimidade o que eu dizia há anos atrás. Vejam o que falei quando o Estado ainda aparecia nas manchetes dos jornais em euforia, como modelo para o Brasil.





Diante deste quadro é uma covardia querer que os funcionários públicos ativos e inativos paguem a conta da irresponsabilidade fiscal. Também não é justo que a conquista obtida por outros poderes que ganharam agilidade, especialmente o Judiciário, na prestação de serviços à população, e a Defensoria Pública, que defende os mais pobres, sejam tratados como vilões. Chamar médicos de vagabundos, como Cabral já fez, ou professores de preguiçosos, ou largar as delegacias e os batalhões de polícia em situação de miséria não resolverá o problema. Acabar com Restaurantes Populares ou outros programas sociais, muito menos. Tampouco diminuir o benefício do Bilhete Único que vai encarecer a passagem para milhares de trabalhadores.

De cima para baixo algumas realizações dos governos Garotinho e Rosinha: (à esquerda: Farmácia Popular; Restaurante Popular; Estaleiro Verolme reaberto; Universidade da Zona Oeste); (à direita: Delegacia Legal; Batalhão da Maré; Casas Populares de Nova Sepetiba; Hospital de Itaboraí)

O governador precisa de bons conselheiros e parece que não os tem. Me lembro quando assumi o Governo do Estado em 1999 da reunião com a equipe do ministro da Fazenda, Pedro Malan. Suas palavras foram desanimadoras e desafiadoras: “Governador, o senhor é muito benvindo, mas o Rio é um caso sem solução. Todos os estados já renegociaram a dívida. Tentamos com o seu antecessor, mas não tem jeito, as finanças do Rio são um caso perdido.” Preferi ficar com o desafio do que o desânimo, e trabalhamos intensamente para que nove meses depois assinássemos o histórico acordo da renegociação da dívida do Rio com a União, celebrado pelo ex-cético ministro Pedro Malan como o melhor acordo feito entre os estados com a União. Tudo isso está registrado na imprensa. O acordo permitiu ao Estado fazer um volume de obras jamais visto, rodovias por todo o estado, o fim das carceragens em praticamente todas as delegacias com o programa Delegacia Legal, a conclusão da UENF (Universidade do Norte Fluminense), a implantação da UEZO (Universidade da Zona Oeste), do CEDERJ (Centro de Ensino à Distância), dezenas de restaurantes e farmácias populares, a construção de mais de 20.000 casas populares, o esgoto do Centro do Rio salvando a Marina da Glória, o novo emissário submarino de Ipanema, o esgotamento sanitário e o emissário da Barra, a galeria em torno da Lagoa Rodrigo de Freitas, que acabou na época com a mortandade de peixes. Foram tantas obras em todos os municípios do nosso estado que Rosinha ganhou a eleição como minha sucessora no 1º turno.

Estou dizendo isto para alertar ao governador Pezão que as medidas por ele propostas, além de profundamente injustas, vão agravar a crise. Existe uma solução simples, oportuna, que nunca esteve tão fácil de ser resolvida como agora, e que evitaria todas essas situações. Quero deixar bem claro que é necessário acabar com a farra dos incentivos fiscais, é preciso terminar com as terceirizações exageradas e indevidas, é urgente proibir o pagamento de impostos via precatórios e acabar com outros ralos por onde o dinheiro público fugiu, sobretudo a corrupção, até para ter autoridade de propor a medida que resolverá de forma justa, e até com certo atraso, uma covardia que fizeram com o Estado do Rio de Janeiro. A solução é simples, vamos lembrar os fatos.


A solução para a crise


Na Constituinte de 1988, no capítulo reservado à questão tributária, criou-se uma exceção. Por iniciativa do então deputado federal José Serra e por omissão do então deputado federal Cesar Maia, ambos membros da comissão, permitiu-se que todos os produtos sejam taxados na sua origem menos um, o petróleo. O Rio de Janeiro perde anualmente com este dispositivo constitucional cerca de R$ 15 bilhões por um fato muito simples. Embora sejamos produtores de quase 90% do petróleo do país, refinamos menos de 20%, tudo que é refinado em outros estados a tributação fica para esses estados. Para não criar polêmica com estado nenhum, a emenda à Constituição que tiraria o Rio do sufoco financeiro e ganharia apoio da maioria dos estados deveria ter a seguinte redação: “Todos os produtos, sem exceção, serão taxados na origem ou no destino, conforme resolução do CONFAZ (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda)”. Porque se todos forem taxados no destino São Paulo e Minas ganham, assim como Rio, grandes mercados consumidores. Se for na origem os três maiores estados também ganham porque são grandes estados industrializados. O que não pode é o Rio de Janeiro exportar imposto, R$ 15 bilhões por ano, exatamente o valor do seu déficit atual. Alguém poderia perguntar: se isso é tão fácil por que não foi feito antes? Não, não é fácil por que os outros estados que não são produtores de petróleo iriam se mobilizar contra esta emenda. Acontece que com a expansão dos campos de petróleo para Espírito Santo, São Paulo, o surgimento de novos campos na plataforma continental do nordeste, especialmente entre a Bahia e o Rio Grande do Norte, com foco em Sergipe, tornaram a realidade política mais fácil para a aprovação dessa mudança constitucional.

Além disso, essa é uma matéria que terá que ser colocada para apreciação dos deputados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que assim corrigiria o erro histórico cometido pelo seu pai. Não podemos deixar de levar em consideração que outro fator político importante é a presença ao lado do presidente da República de Moreira Franco, que na época da Constituinte era o governador do Rio e pouco fez, ou quase nada para impedir essa injustiça tributária.

Se o governador Pezão tivesse ouvidos e olhos maiores que os pés e as mãos já teria ouvido e visto que a solução não se encontra em prejudicar os pequenos, muito menos punir o povo para encontrar uma saída que tire o Estado do Rio do buraco terminal em que ele e Sérgio Cabral o enfiaram. A solução é essa. É necessário: vontade política, articulação, humildade e persistência. Cabral era arrogante, por causa dele quase perdemos os royalties. Pezão nesse ponto difere de Cabral, é mais humilde, deveria chamar aqueles que ajudaram a saquear o Estado e dar um pulinho em Brasília e, humildemente, dialogar com Michel Temer, pedindo que esse projeto seja rapidamente votado e aprovado para evitar o colapso do Estado do Rio. Mas atenção Pezão, tem que ser rápido, a Lava Jato vem aí.