Quase a unanimidade do TSE acompanhou o voto da relatora Min Luciana Lossio que anulou a decisão do juiz Glaucenir Oliveira que tinha determinado a prisão do ex-governador Garotinho por possível utilização do programa cheque cidadão nas eleições em Campos.
Na opinião da ministra a medida imposta pelo juiz seria uma antecipação da pena de um crime que nem se sabe se foi cometido.
Garotinho ficou impedido de ter contato com as testemunhas do processo, de retornar a Campos até o fim da instrução do processo e é responsável por pagar 100 salários mínimos de fiança.
Seus advogados vão recorrer nos próximos dias dessas medidas cautelares alternativas.
Por Luis Filipe Melo