Se eu não tivesse lido a decisão do juiz Ralf Manhães, que fundamentou a prorrogação da prisão dos vereadores Ozéas e Miguelito, não acreditaria. Se alguém me contasse eu acharia que poderia ser algum estagiário que escreveu e o juiz sem perceber assinou. Senhores o juiz fundamenta o motivo para prorrogação de prisão dos dois vereadores na presença constante de advogados para acompanhar as testemunhas em seus interrogatórios. Francamente quem o juiz esperaria que estivesse na delegacia da Polícia Federal para acompanhar um depoimento prestado a uma autoridade policial. Um engenheiro? Um professor de Física? Um comentarista esportivo? Em todos os lugares do mundo democrático quem acompanha os seus clientes em depoimentos são os advogados. Fundamentar a prorrogação de prisão pela presença de advogados é criminalizar a profissão e requer uma enérgica resposta por parte Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos tribunais superiores. Não estamos mais no tempo da ditadura, e tudo deve ser feito absolutamente às claras. A decisão cria uma situação inusitada, ilegal e que atenta contra o Estado Democrático de Direito. Daqui a pouco os advogados vão ter que responder pelos atos dos seus clientes. Isto tem nome: intimidação.
Hoje a ação conjunta do delegado Paulo Cassiano, do promotor Leandro Manhães e do juiz Ralf Manhães teve continuidade. Foram expedidos mandatos de prisão contra vereadores eleitos, condução coercitiva contra testemunhas humildes, além de outras pessoas. Parece que a perseguição não tem fim, mesmo depois de o delegado Paulo Cassiano Júnior ter sido denunciado à corregedoria nacional da PF, à corregedoria estadual e ao próprio ministro da Justiça por colher depoimentos constrangendo testemunhas, usar seu telefone para fazer campanha para candidato de oposição ao governo, e estar reinquirindo testemunhas sem a presença de advogados.
É no mínimo muito estranho querer ouvir pessoas humildes como os áudios (reproduzidos novamente abaixo) de uma faxineira e de outra pessoa simples do interior sem a presença de advogados. O clima implantado na cidade por esse grupo político-jurídico-policial é de terror. Estamos adotando junto aos tribunais superiores medidas no sentido de restabelecer o equilíbrio entre os poderes.
Independente disso, a prefeita Rosinha Garotinho começa amanhã a pagar os salários do mês ao funcionalismo municipal. Todos vão receber o seu salário na quinta, sexta, terminando na segunda, de acordo com os grupos, ativos e inativos, numa folha mensal que chega a R$ 70 milhões. Enquanto isso os servidores estaduais vêm sendo torturados com declarações dos dois governadores, Dornelles e Pezão, cada um prometendo mais maldades do que o outro para o funcionalismo. Na segunda-feira, dia 31, Rosinha vai pagar mais uma vez o Cheque Cidadão, conforme prometeu a todos os beneficiários deste programa social que vem sofrendo a tentativa de criminalização por parte da elite campista e de políticos “riquinhos”, que só conhecem a fome através de estudos filosóficos. Na próxima semana a prefeita também vai anunciar um calendário de inaugurações de obras, que envolvem escolas, creches, hospitais, bairroS inteiros com água, luz, esgoto e asfalto, estradas, mostrando que enquanto Eduardo Paes parou as obras no Rio depois da eleição, Rosinha vai até o último dia do seu governo entregar o que prometeu à população.
Aliás, é bom esclarecer que a cassação de seu mandato por uma simples divulgação de matérias institucionais no site da prefeitura, aos 44 minutos do 2º tempo não tem implementação imediata, conforme estabelece a nova lei eleitoral, que prevê efeito suspensivo no recurso que ela fará ao TSE.
É difícil acreditar, mas ontem uma fonte muito bem informada, me garantiu que a confusão criada nas últimas semanas no município de Campos tem um objetivo, tirar o foco da nova eleição que a cidade viverá em breve, já que a quantidade de fraudes se multiplica a cada dia, e será impossível não anular a eleição.
Links para os áudios
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