O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta terça-feira (05/05), sete mandados de busca e apreensão contra investigados pela prática de “rachadinha” na Câmara de Vereadores do município de São Fidélis. As buscas foram determinadas pelo Juízo da 2ª Vara de São Fidélis, a pedido do MPRJ.

O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do GAECO/MPRJ apura se vereadores estariam nomeando indivíduos para cargos em comissão com a exigência de devolução total ou parcial dos salários. Ainda segundo o GAECO/MPRJ, as buscas foram requeridas após a coleta de dados e outros indícios que reforçam a existência do esquema.

Deputados aliados do presidente da Assembléia estão afirmando que a ALERJ não vai rever a prisão do Deputado Thiago Rangel, como fez nos casos da Deputada Lucinha e Rodrigo Bacellar. Dizem que a pressão é grande, mas falta a caneta. A menina, vereadora Thamires Rangel, nomeada sub-secretaria do ambiente do Estado por Cláudio Castro, foi exonerado ontem pelo desembargador Couto. E segundo essas fontes o deputado ligado a BACELLAR, era considerado, guloso, " queria comer tudo sozinho". Aliás a menina está nesse momento prestados depoimento a Polícia Federal.

O deputado estadual Thiago Rangel (Avante) foi preso nesta terça-feira (5) na 4ª fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo, desta vez, é combater fraudes em procedimentos de compra de materiais e de aquisição de serviços, como obras para reformas, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação do RJ (Seeduc).

Agentes saíram para cumprir 7 mandados de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana. As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A investigação foi iniciada após a análise de mídias apreendidas na 1ª fase da Operação Unha e Carne, contra o vazamento de informações sigilosas por parte de agentes públicos. Na ocasião, o então deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi preso.

As apurações que levaram a esta 4ª etapa revelaram direcionamentos das contratações realizadas por escolas estaduais vinculadas à Diretoria Regional Noroeste da Seeduc — segundo a PF, uma zona de influência política de Rangel — para empresas previamente selecionadas e vinculadas ao esquema.

Outro mandado de prisão expedido pelo STF é contra Bacellar, que já estava encarcerado.

Após o recebimento dos recursos públicos, os sócios ou procuradores realizavam saques e, posteriormente, depósitos ou transferências bancárias para empresas diretamente ligadas a membros do grupo criminoso.

Os valores desviados eram mesclados com recursos de origem lícita em contas bancárias de uma rede de postos de combustíveis administrada pelo líder da organização.

A ação de hoje se insere no âmbito da Missão Redentor II, desenvolvida no escopo da ADPF 635 (STF), que consolida a integração das forças de segurança federais na repressão qualificada ao tráfico de drogas, além de estabelecer como prioridade a descapitalização e desarticulação logística dos grupos criminosos.

Além do crime de organização criminosa, os investigados poderão responder por peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

Hoje começo uma minissérie trazendo pra você a podridão dos bastidores da Máfia dos Cemitérios. É de arrepiar. Covardia para extorquir quem está frágil num dos piores momentos da vida.

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A notícia-crime proposta pela Associação Brasileira de Imprensa, em 9 de novembro de 2021, pelo jornalista Fábio Jerônimo de Sousa, que tramitou no Supremo Tribunal Federal (petição nº 10.032-DF), tendo como relatora a ministra Rosa Weber, é gravissima. Segundo ele o banqueiro André Santos Esteves, dono do BTG Pactual, e Roberto Campos Neto,no Banco Central do Brasil decidiam juntos a taxa juros no Brasil.
Segundo a notícia-crime, André Esteves, em palestra a clientes e investidores, declarou que teria recebido um telefonema do presidente do BC Roberto Campos que o teria consultado sobre quais políticas ele acreditava acertadas, sobre a queda da taxa de juros (Selic), bem como acerca do lower bound dos juros (conceito econômico que descreve a menor taxa de juros possível em uma economia).
André Esteves falou o seguinte: “ eu me lembro que o juros estavam assim em uns 3,5% e Roberto me ligou para perguntar: ‘Pô, André, o que você está achando, onde você acha que está o lower bound?’. Eu falei: ‘olha, Roberto, eu não sei onde que está, mas estou vendo pelo retrovisor, porque a gente já passou por ele. Acho que, em algum momento, a gente se achou inglês demais e levamos esse juros para 2%, o que acho que é um pouquinho fora de apreço. Acho que a gente não comporta esse juros’.”
Segundo a notícia-crime, a atitude de Campos Neto, então presidente do Banco Central, seria incompatível com o cargo, não podendo receber conselhos de banqueiros.
A ABI pediu, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a abertura de inquérito, com fundamento no artigo 27-D da Lei nº 6.385/76.
A notícia, chegou a ser veiculada de forma discreta pelo jornal Folha de S.Paulo.
A repercussão foi tão intensa em Brasília, em novembro de 2021, André Esteves contratou o advogado criminalista Antônio de Almeida Castro, o Kakay.
Segundo a narrativa era Esteves, do BTG, quem influenciava a taxa Selic à época.
Também não se pode perder de vista que Paulo Guedes, fundador do BTG, era o ministro da Economia.
Além disso, a Ação sustenta que, Esteves tem influência sobre a taxa Selic, ao lado de Campos Neto. A mesma articulação abr

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou, na noite desta sexta-feira (27), a condenação do ex-governador Anthony Garotinho no âmbito da denominada operação Chequinho.
Em 2021, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro acatou um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e aumentou a condenação do ex-governador para 13 anos e 9 meses de prisão por suposta distribuição irregular de Cheque Cidadão em 2016.
Garotinho havia sido condenado pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. A condenação também impedia o ex-governador de concorrer as eleições.
Na decisão desta sexta-feira, o ministro estendeu a Garotinho a mesma decisão proferida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que identificou a utilização de provas ilícitas na Operação Chequinho. Zanin também estendeu a decisão para os demais réus no caso.
“É possível concluir, portanto, que a investigação que culminou na Ação Penal n. 0000034-70.2016.6.19.0100 — na qual o paciente foi condenado — possui a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em acórdão transitado em julgado.
Posto isso, concedo a ordem de habeas corpus para anular integralmente a sentença condenatória proferida contra o paciente na Ação Penal Eleitoral n. 0000034-70.2016.6.19.0100, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes/RJ.
Ainda, com fundamento no art. 580 do Código de Processo Penal, estendo os efeitos desta decisão aos requerentes Thiago Virgílio Teixeira de Souza, Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, Lindamara da Silva e Jorge Ribeiro Rangel, para anular as condenações proferidas na Ação Penal n. 45-02.2016.6.19.0100, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes/RJ, bem como ao requerente Miguel Ribeiro Machado, para anular a sua condenação proferida na Ação Penal n. 26-93.2016.6.19.0100, da 76ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes/RJ.

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, enviou hoje um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir esclarecimentos sobre como será a eleição que definirá o próximo governador do estado do Rio.

A dúvida é clara: eleição indireta, decidida dentro da Alerj ou eleição direta, com o povo votando?

O cenário foi provocado após a renúncia de Cláudio Castro que, conforme venho alertando há muito tempo, acabou declarado inelegível. Agora, o Rio de Janeiro vive um momento decisivo.

Existe a possibilidade de que o próximo governador seja escolhido por apenas 70 deputados estaduais, sem voto popular.

Depois de tudo o que aconteceu, você acha que é isso que o Rio merece?

O que está em jogo não é só uma eleição. É quem vai decidir o futuro do estado.

Você concorda com eleição indireta ou acha que o povo deve escolher nas urnas?

Em edição extra do Diário Oficial publicado agora à tarde, o governador Cláudio Castro assinou um decreto transferindo as atribuições de competência do governador para a Casa Civil. Ou seja, o Rio de Janeiro acaba de se tornar o primeiro Estado parlamentarista do país, ou seja, a ter um primeiro ministro governando o Estado. O atual secretário da Casa Civil, Nicola Miccioni, disse que as atribuições transferidas foram combinadas com o desembargador Ricardo Couto.