Órgão Especial do TJ - RJ reúne-se no próximo dia 9 para decidir sobre pedido de empréstimo do Pezão
Órgão Especial do TJ - RJ reúne-se no próximo dia 9 para decidir sobre pedido de empréstimo do Pezão


Está nas mãos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidir sobre uma questão da maior gravidade para os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Foi sábia a posição do novo presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho de transferir a tomada de decisão sobre o empréstimo pedido por Pezão para os 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial, diferente da ex-presidente, desembargadora Leila Mariano, que em 2013 assumiu para si a responsabilidade de repassar ao ex-governador Sérgio Cabral 25% dos recursos dos depósitos judiciais que formam o Fundo Judiciário.

Agora Pezão quer 45% do que sobrou, algo em torno de R$ 7,5 bilhões. Vamos explicar a vocês o que são depósitos judiciais. São recursos provenientes de ações de terceiros, gente do povo, cuja Justiça é apenas guardiã desse dinheiro para em caso de decisão repassá-los a quem vencer a demanda judicial. Pode a Justiça transferir ao Governo do Estado um dinheiro que não lhe pertence? É no mínimo questionável. Claro que num país como o Brasil, tudo é possível, mas é preciso ressalvar e a reafirmar que a Justiça não é dona desse dinheiro, apenas é fiel depositária de uma demanda judicial para entregar o dinheiro a vencedor da contenda. Em 2013, o governador Sérgio Cabral não saldou os 25% que sacou dos depósitos judiciais, que equivalem R$ 3,7 bilhões. Agora Pezão quer sacar os outros 45% restantes, que equivalem a R$ 7,5 bilhões. Volto à pergunta: quem autoriza a Justiça a ceder ao Estado um dinheiro que não lhe pertence? Mesmo com a Assembleia Legislativa dando autorização para o Judiciário cometer essa ilegalidade ocorrida em 2013, a matéria é extremamente complexa. O Tribunal do Rio está diante de uma nova decisão, que pode macular a imagem de toda a Justiça do nosso estado. Qual a garantia que os depósitos judiciais retirados voltarão se até hoje o empréstimo de 2013 não foi pago?

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, através de uma ação de inconstitucionalidade nº 5072, já levou o caso ao Supremo, está pendente de julgamento. Correrá o risco o órgão máximo do TJ - RJ de repassar esses recursos ao Estado sem segurança jurídica? No entender da Procuradoria Geral da República o pleito do Estado trata-se de matéria inconstitucional e possível confisco de dinheiro alheio. Por isso me manifesto publicamente em sentido contrário a essa aberração proposta pelo governador Pezão, e que esperamos que em nome da lei seja rechaçada pelos desembargadores do TJ - RJ. A farra que levou o Estado à situação de penúria em que está hoje, não pode ser sanada confiscando na mão grande o dinheiro que pertence a cidadãos que não foram responsáveis pela falência a que chegou o Estado do Rio de Janeiro, provocada por Cabral e Pezão.

Comentários

03/03/2015

05:19

A VERDADE VERDADEIRA: "DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA SOBE..."! - RJ

"... DE NOVEMBRO A JANEIRO: 5,4%". E O PT, COM SUA COMUN ICAÇÃO MENTIROSA E GANHADORA DE ELEIÇÕES,, COMPRADA, PAGA COM O NOSSO DINHEIRO!, QUER QUE O POVO ACREDITE EM MAIS MENTIRAS COMO A QUE NUNCA HOUVE AUMENTO DOS DESMATAMENTOS, E QUE OS PROBLEMAS DA FALTA DE ÁGUA E DE ENERGIA DAS HIDREÉLRICAS NÃO SÃO CULPAS DELE, É SÓ E SOMENTE DA FALTA DE CHUVAS, OU SEJA, DA NATUREZA, DE DEUS....------------------- http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2015/03/03/desmatamento-da-amazonia-sobe-54-entre-novembro-e-janeiro.htm

03/03/2015

05:57

PT "compra" deputados novatos - RJ

PT "compra" deputados novatos por R$ 2,7 bilhões para aprovar Orçamento. http://coturnonoturno.blogspot.com.br/2015/03/pt-compra-deputados-novatos-por-r-27.html

03/03/2015

08:10

Crise deixa alunos sem aula na Uerj e UFRJ - Rio

Crise deixa alunos sem aula na Uerj e UFRJ. Falta de professores e atraso de repasses atingem cerca de 45 mil estudantes nas duas instituições. O DIA 03/03/15 - RIO DE JANEIRO´= TERRA ARRASADA

03/03/2015

09:01

Eleitor Brasileiro diz: Parabéns para a Justiça Brasileira! - Até porque C. Battisti é considerado um terrorista pelo Gov. da Itália

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2015/03/03/justica-brasileira-determina-deportacao-de-cesare-battisti/

04/03/2015

11:22

Walter - Rio de Janeiro

Concordo plenamente com a posição do governador Garotinho.

05/03/2015

05:15

Silvio Marques - Rio de Janeiro

Garotinho, aqui no Blog você já tinha cantado essa pedra há muito tempo: Sérgio CABRAL, QUEBROU o ESTADO. Disse mais em entrevista: Em 1999, o Marcelo Alencar me entregou o Estado QUEBRADO. Quem vencer em 2015, vai pegar o Estado DESTROÇADO. Dito e feito. Você estava certo o tempo todo. Pensaram que o abacaxi iria cair no seu colo, mas caiu no colo do Pezão.