Conforme poderão ler abaixo, hoje, na Assembléia Legislativa, o deputado Samuquinha (PR) fez um discurso contundente sobre o Escândalo do Boi Bom.

DEPUTADO SAMUQUINHA – Sr. Presidente, ilustre colegas, assumo esta tribuna hoje para fazer graves acusações, acusações essas que vão fazer o esquema da Locanty, da Toesa, do Bella Vista e da Rufolo ficha pequena; acusações essas que vão fazer do Sr. Carlos Cachoeira, que vem inundando literalmente o Congresso Nacional de escândalos, um homem de maldade pueril.
Senão, vejamos: no dia 12 de maio, do ano passado, o Ministério Público Estadual de Campos dos Goytacazes deflagrou uma operação na sede do frigorífico conhecido como Boi Bom. Quero que V.Exa., Sr. Presidente, não se esqueça desse nome, Boi Bom, situado no Município de Cabo Frio, visando apurar o uso indevido da marca. O que parecia ser só isso, o que já se constituía em um caso grave, não era só isso, não, Sr. Presidente.
Pois bem, o que ninguém imaginava, muito menos os promotores da Gaeco, que é um grupo de atuação especial de combate ao crime organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, era que naquele dia estava sendo desvendado o maior esquema de corrupção da história do interior do Estado do Rio de Janeiro, com a prática cotidiana de diversos crimes, dentre eles: sonegação fiscal federal e estadual, estelionato, falsidade ideológica, formação de quadrilha, montagem de empresas laranjas, corrupção político-eleitoral em diversas prefeituras: Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Três Rios, Angra dos Reis e muitas outras. Tudo chefiado pelo Sr. Hugo Cecílio de Carvalho.
O Sr. Hugo usava a sede do frigorífico como fachada para a prática dos mais diversos crimes, em conluio com os prefeitos dessas cidades, com destaque para o esquema de troca de cheques e distribuição de dinheiro para políticos. Além de licitações fraudadas, praticava ainda agiotagem na troca dos cheques, cobrando juros extorsivos. Também esquentava o dinheiro oriundo da propina para fiscais da receita Estadual, o que é muito grave, Sr. Presidente e caros e nobres colegas Deputados.
O Sr. Farah, chefe da fiscalização da Receita estadual de Cabo Frio, que vem a ser o pai do prefeito Vinícius Farah, do município de Três Rios, cobrava dos comerciantes locais, propinas em troca da não fiscalização. Trocava todos os cheques que recebia no achaque no Frigorífico Boi Bom, com o Sr. Hugo. Esse esquema incluía também um auditor da Receita Federal (estamos falando de evasão de receita estadual e de evasão de receita federal), que vem a ser cunhado do irmão do prefeito de Cabo Frio, Sr. Marquinho Mendes.
Sr. Presidente, tudo isso está registrado na agenda pessoal do Sr. Hugo Cecílio de Carvalho, com sua própria letra, à qual foi apreendida pelo Ministério Público. Podemos afirmar que aquilo não é uma agenda e sim um verdadeiro “diário do crime”, pois ali ele anotava passo a passo, Sr. Presidente, os crimes praticados. É o registro do dia a dia de um criminoso.
Para que os senhores e senhoras tenham uma ideia, nessa agenda o Sr. Hugo anotava, do próprio punho, quanto de dinheiro ele tinha acertado com fiscais da receita Federal, da receita Estadual e com os prefeitos de Cabo Frio, de Búzios, de Arraial do Cabo, de São Pedro da Aldeia, de Angra dos Reis e de Três Rios e, ainda, vereadores. Anotava, também, roteiro de como seriam as licitações fraudadas; como seria sua participação, Sr. Presidente, nos contratos de aluguel de ambulâncias com essas prefeituras. Inclusive, foram fotografadas, no pátio do frigorífico, diversas ambulâncias com a logomarca da prefeitura de Cabo Frio, antes mesmo de ser publicado o edital para licitação do aluguel de ambulâncias. É, verdadeiramente, o maior esquema de corrupção da história do interior do Estado do Rio de Janeiro.
Sr. Presidente, a verdade é que o Ministério Público, ao realizar essa operação, acabou descobrindo que no interior existe uma verdadeira organização criminosa chefiada por esse sujeito, o Sr. Hugo, que já foi secretário de Administração da prefeitura de Cabo Frio; presidente do PMDB do município de Cabo Frio e que criava diversas empresas em nome de funcionários humildes para figurarem como seus laranjas; para funcionar dentro da sede do Frigorífico Boi Bom. Cito, por exemplo, as empresas Maiara, MJ Lagos, Mindouro e Maroti, que nunca recolheram um só centavo de imposto, Sr. Presidente. Ele mantinha funcionando todas essas empresas dando dinheiro a fiscais de renda.
Só para termos uma ideia, uma dessas empresas, a Mindouro, já tem contra si lavrado um auto de aproximadamente R$22 milhões. Essa multa recaiu sobre uma humilde funcionária que participa do telemarketing dessa empresa. Ela nada mais é do que uma das laranjas usadas pelo Sr. Hugo. Esses funcionários, Sr. Presidente, prestaram depoimento perante o Ministério Público estadual e revelaram como funcionava todo o esquema. Alguns, com medo de represália, preferem o silêncio.
Mas, como toda organização criminosa, há sempre aquele que auxilia a parte financeira e contábil, e nisto o Sr. Hugo foi, mais uma vez, eficiente, ao contratar os serviços de um contador criminoso, proprietário do escritório de contabilidade chamado S/A Organizações Excelsior, infelizmente, localizado na minha cidade, Duque de Caxias.
O Sr. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues é velho conhecido das Justiças federal e estadual por ostentar diversas condenações por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, sonegação fiscal, venda de notas fiscais, estelionato, etc., tendo, inclusive, sido matéria, Sr. Presidente, da revista Veja e do jornal Estado de São Paulo. Ou seja, o Sr. Luiz Felipe, com suas condenações, verdadeiramente passeia pelo Código Penal e agora, mais uma vez, é réu, junto com o Sr. Hugo Cecílio.
Sr. Presidente, para se ter uma ideia, até estudo para criação de uma empresa em paraíso fiscal com objetivo de blindar seus bens, o Sr. Hugo encomendou a este seu contador e atual advogado, Luiz Felipe da Conceição Rodrigues.
Tudo o que estou dizendo, Sr. Presidente, é de chocar, não está sendo denunciado por mim nesta Casa, estou apenas retratando, repetindo o que o Ministério Público estadual constatou.
O jornal O Globo, em sua edição de domingo, dia 25 de março último, notificou tudo isso com o título “MP investiga esquema de fraudes no interior”.
Sr. Presidente, para terminar, quero chamar a atenção do Secretário estadual de Fazenda do Estado, Dr. Renato Villela, para quem estarei enviando ofício solicitando providências, como Vice-Presidente da Comissão da Transparência, do Procurador Geral de Justiça do Estado, Dr. Cláudio Lopes, e do Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Manoel Rebelo, para que possam tomar providências. A Secretaria de Fazenda tem obrigação de investigar os fiscais de renda envolvidos; o Procurador Geral de Justiça precisa procura saber por qual razão o Ministério Público de Cabo Frio permanece inerte; e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado precisa cobrar, urgentemente, agilidade no julgamento das ações envolvendo toda essa organização criminosa que tramitam na comarca do Cabo Frio.
Darei um aparte ao nobre Deputado Janio Mendes.

DEPUTADO JANIO MENDES – Deputado, V.Exa. traz à tribuna desta Casa Legislativa, nesta tarde, um tema que tem tomado conta das rodas políticas da Cidade de Cabo Frio e Região dos Lagos.
De fato, esses procedimentos o Ministério Público e o Sr. Cláudio Duarte atirou no que viu e acertou no que não viu. Atirou numa disputa particular numa sociedade e atirou num monstruoso crime de sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, caixa 2, serviços de agiotagem e outros.
Os Ministérios Públicos de Campos e de Cabo Frio estão de posse dos documentos apreendidos numa ação de busca e apreensão autorizada pela Justiça e nós queremos acreditar que, em breve, a Justiça dê uma resposta. É o que aguarda a sociedade de Cabo Frio, é o que aguardamos todos nós.
Queria, apenas, fazer um reparo ao pronunciamento de V.Exa., porque quando falamos de Prefeitos de Cabo Frio, Búzios, Arraial do Cabo, São Pedro, quando falamos de Deputados, de Vereadores, nós precisamos citar nomes. E nesta agenda, nesta lista, há os nomes dos envolvidos, porque jogar na vala dos comuns acaba respingando em todos.
De fato, não nos cabe a carapuça, mas nos cabe e nos responsabiliza o interesse público de dar nomes. A lista é extensa e precisa ser conhecida para que não venhamos a cometer injustiça, até porque nós já estamos assistindo, em alguns setores da política nacional, a utilização desse episódio para alcançarem-se objetivos políticos, excluindo alguns nomes ligados a grupos políticos do PR, por exemplo. Então, nós precisamos colocar luz em todo o episódio, dando, como sugere o nome da empresa, nome aos bois, mas marcando todos os bois, para que não se perca um só nesse rebanho.

DEPUTADO SAMUQUINHA – Assumo com V. Exa. o compromisso de, na próxima oportunidade, Sr. Presidente, dentre em breve, trazer todos os nomes. Lembro ao ilustre orador que me aparteou que eu não falei o nome de nenhum Deputado nem citei tal cargo eletivo.
Concedo um aparte ao Deputado Luiz Paulo.

DEPUTADO LUIZ PAULO – Deputado Samuquinha, parabenizo V. Exa. por ter trazido este tema a plenário.
Eu falava aqui com a Deputada Janira Rocha que desconhecia a profundidade dessa denúncia. Essa denúncia que o senhor detalha, que já está sendo investigada pelo Ministério Público, mostra os diversos níveis de competência que a Assembleia Legislativa pode usar. V. Exa. citou, por exemplo, a Comissão da Transparência e eu cito a Comissão que presido, de Fiscalização dos Tributos Estaduais, porque aí há evasão fiscal e o senhor citou o nome de um auditor fiscal de Cabo Frio, subordinado à Secretaria de Fazenda.
Louvo a denúncia que V. Exa. Vou, amanhã, ver no Diário Oficial a íntegra do seu depoimento. V. Exa. começou falando em cachoeiras, mas a denúncia de V. Exa., na verdade, trata-se de rios, cachoeiras e cascatas de corrupção.

DEPUTADO SAMUQUINHA – Sr. Presidente, encerro dizendo que de bom esse boi não tem nada. Na verdade, é um boi bandido.
Muito obrigado.