Vítima das transformações e crises provocadas pela pandemia de coronavírus no planeta, o casamento de 14 anos entre a Globo e a Fifa começou a caminhar para o fim na semana passada.

O litígio multimilionário foi aberto pela emissora brasileira no dia 16, a partir de uma ação protocolada na 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ela envolve o contrato de licenciamento de direitos para a transmissão, no Brasil, de diversos eventos esportivos organizados pela FIFA entre 2015 e 2022.

O arranjo foi firmado em 2011, no valor de 600 milhões de dólares, a serem pagos em nove parcelas, restando três pagamentos anuais de 90 milhões de dólares (cerca de 450 milhões de reais na cotação atual) por vencer.

Em uma petição de 35 páginas à juíza Maria Cristina Brito Lima, a emissora solicita uma autorização liminar para não pagar à entidade máxima do futebol a parcela que vencerá no próximo dia 30 e avisa que tomou a decisão de acionar a cláusula de arbitragem contra a Fifa para rediscutir o contrato na Justiça da Suíça.

“Para assegurar à Globo o direito de levar adiante o litígio com a Fifa sem que sofra prejuízos irreversíveis, é necessário não apenas obter uma ordem judicial que suspenda o cumprimento da obrigação até que ela seja submetida à apreciação dos árbitros, mas também que essa ordem produza efeitos em relação à instituição financeira garantidora da obrigação. Do contrário, de nada valerá a decisão judicial”, registram os advogados do escritório Sergio Bermudes, na ação, citando ainda a garantia bancária do negócio pela qual o Itaú deve pagar a parcela, se a emissora não honrar o compromisso.

Diante do cancelamento de uma série de competições esportivas importantes, previstas no contrato, por causa da pandemia, a Globo considera o mais correto encerrar o acordo com a Fifa.

“Até hoje a Globo não descumpriu uma única obrigação assumida com a Fifa no contrato de licenciamento. Todos os pagamentos foram feitos a tempo e a hora. Esse continua sendo o espírito que norteia o comportamento da autora. Porém, diante da injustificada resistência da Fifa em reconhecer o óbvio; da miopia da entidade maior do futebol mundial em relação às profundas mudanças que a humanidade enfrenta em razão do cenário de pandemia, que se apresentam ainda com maior gravidade no caso brasileiro, não resta alternativa à Globo senão buscar a proteção dos seus legítimos direitos, mesmo antes de iniciada a arbitragem que se avizinha”, escrevem os advogados.

A mudança de realidade mundial, com competições paralisadas ou suspensas, além do desvirtuamento do calendário de eventos são argumentos usados pela emissora para invocar o direito de renegociar os termos.

A emissora junta na ação um documento em que a própria Fifa reconhece que, atualmente, não há certeza alguma sobre se e quando serão realizadas as competições internacionais de futebol. “É evidente que o surto da Covid-19 pode levar a situações em que os contratos não possam ser realizados em todo o mundo como inicialmente previsto pelas partes. As obrigações impostas às partes serão potencialmente impossíveis: jogadores e treinadores serão incapazes de trabalhar, e os clubes serão incapazes de fornecer trabalho”. A Fifa, no entanto, segue determinada a receber integralmente a parcela de 90 milhões de dólares.

REPRODUÇÃO: VEJA

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