O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotora de Justiça Tutela Coletiva da Infância e Juventude Anik Rebello Assed Machado, detectou irregularidades na documentação que envolve a aquisição e distribuição dos kits alimentares entregues pela Secretaria Municipal de Educação aos alunos da rede municipal de Campos, no mês de abril, em razão da pandemia. O MP identificou sinais de mau uso do dinheiro público, inclusive com sinais de possível prática criminosa na utilização de verba federal. Cópia de toda documentação foi encaminhada ao Ministério Público Federal e Polícia Federal. A administração pública municipal se posicionou sobre o caso:
"A Procuradoria Geral do Município desconhece este posicionamento do Ministério Público. Vale ressaltar que a Promotoria da Infância e da Juventude não tem atribuição para apurar eventual irregularidade neste caso. Por iniciativa própria, a Prefeitura de Campos consultou o Ministério Público a respeito da possibilidade de efetuar um contrato emergencial. Toda documentação, inclusive a planilha da empresa escolhida aquela que apresentou menor preço considerando, ainda, armazenamento, logística de entrega e de montagem, assim como também serviços e impostos obrigatórios foi enviada de forma voluntária ao MP. Na parte que cabe à Promotoria da Infância e da Juventude, a Prefeitura de Campos já comprovou que os itens que fazem parte dos kits alimentação, distribuídos aos 53 mil alunos da rede municipal de ensino, atendem às necessidades nutricionais e seguem as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)." (Nota da Prefeitura de Campos)
De acordo com o MP, a análise dos documentos remetidos pela secretaria indicou que compra dos produtos foi realizada pelo município com dispensa de licitação sob a alegação da necessidade emergencial de atender aos alunos que tiveram as aulas suspensas em decorrência da pandemia.
O MP, após verificar a documentação que requisitou ao município para apuração de possíveis prejuízos às crianças e aos adolescentes que receberam os kits em substituição à merenda escolar, identificou sinais de malversação do dinheiro público e inclusive indícios de possível prática criminosa resultante do uso inadequado de verba federal pelos gestores municipais.
Diante da constatação, o Ministério Público remeteu à Polícia Federal e à Procuradoria da República cópia de toda a documentação para investigação, e se for o caso, responsabilização em relação ao ex-secretário municipal de Educação e a atual gestora da pasta, que na qualidade de ordenadores de despesas firmaram o contrato para aquisição do kit.
Pelo MP também foi enviado para secretaria de Educação do município um ofício requisitando esclarecimentos sobre o motivo pelo qual a distribuição dos kits não foi efetuada no último mês de maio, apesar das aulas permanecerem suspensas, e também cobrada a exibição de calendário prévio com indicação de data e local das próximas entregas p oportunizar a fiscalização e assegurar que o direito à alimentação segura das crianças seja respeitado.
Sobre a distribuição do kit, a Prefeitura informou que “em função do Lockdown, consequente da pandemia de coronavírus, a entrega da segunda leva dos kits foi adiada. Uma nova estratégia de entrega está sendo elaborada”.
Polêmica — A edição da Folha da Manhã de 19 de abril trouxe uma matéria sobre a polêmica do Kit Alimentação da Prefeitura de Campos, levantada pela oposição, sobre possível superfaturamento. Levando em consideração o valor global do contrato, R$ 10.184.681,25, o preço de cada um dos 159 mil kits sairia por R$ 64,05. A matéria mostra que em três estabelecimentos do município — Assaí, Atacadão e SuperBom —, com produtos similares, e até de qualidade superior ao oferecido pelo município, o valor do kit ficou com preço médio de R$ 42,53. A Prefeitura informou que o kit com 10 itens saiu por R$ 41,84, já o que inclui a mistura para mingau, R$ 46,82. De acordo com a administração municipal, para justificar o valor final também deve ser considerado armazenamento, logística de entrega e de montagem, assim como também serviços e impostos obrigatórios na ordem de 12%.
REPRODUÇÃO: FOLHA1