Foto: Agência O GLOBO
Foto: Agência O GLOBO

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou nesta terça-feira o direito de que sejam ouvidas as testemunhas de defesa de Garotinho e Rosinha na chamada "Operação Caixa D'água". Segundo o relator do caso, ministro Dias Toffoli, a decisão tomada pelo juízo de origem infringiu a garantia constitucional do devido processo legal, frustrando a possibilidade de os acusados produzirem as provas que consideram necessárias à demonstração de suas alegações.

De acordo com os autos, ao apresentar resposta à acusação, a defesa apresentou as testemunhas de seu interesse. O juíz da 98ª Zona Eleitoral de Campos Ralph Manhães indeferiu a oitiva de todas as testemunhas arroladas.

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli destacou que:
“Não se trata, na espécie, do indeferimento de uma ou duas testemunhas, mas de todas elas, o que se afigura inadmissível em um estado democrático de direito, em que a plenitude de defesa é garantia constitucional de todos os acusados (CF, artigo 5º, inciso LV), bem assim o due process of law, que garante às pessoas um procedimento judicial justo, com direito de defesa”.

O voto do ministro foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes da Segunda Turma.

Comentários

09/05/2018

11:21

FRANKLIN LAUTERT - RIO

VALEU, GAROTINHO, ESTOU ADORANDO AS CARAS FELIZES DE TI E DE ROSINHA. AOS POUCOS, A FAMÍLIA VAI VIRANDO O JOGO E REVERTENDO A TENDENCIOSIDADE DE JUÍZES, PROMOTORES E DELEGADOS.

09/05/2018

11:57

HELIO - MACAÉ

As garantias constitucionais do direito a defesa, Contraditório, Ampla Defesa, Verdade Real, não podem e nem devem serem violadas por um Juiz Parcial.

09/05/2018

05:31

Ramildo Vale - Rio de janeiro, centro

Deus abençoe seus caminhos tirando todos as pedras e espinhos.Acompanho o Sr.Ex.Gonvernador Garotinho, na época da sua campanha contra o Marcelo Alencar.

09/05/2018

08:02

Anonima - Duque de Caxias RJ

O choro pode durar uma noite, mas a alegria vem ao amanhecer.

12/05/2018

01:11

Alan Silva - Rio de janeiro

Deus está com senhor e sua família Ele também foi perseguido tmj.