Desde ontem os telejornais e também os jornais de hoje anunciam que o acordo entre o governo do Rio de Janeiro e o governo federal está praticamente fechado. Serão adiados pagamentos de dívidas por 3 anos, a privatização da CEDAE, antecipação de royalties, além de uma operação bancária, que segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles terá que ser com um banco privado. Em contrapartida o Estado terá que diminuir o gasto com pessoal efetivo, reduzir jornada de trabalho cortando salários, aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%, entre outras medidas.
A situação do Estado do Rio faz lembrar a daquele paciente terminal que no desespero para viver mais alguns dias aceita qualquer coisa, qualquer remédio novo que surgir ele está tomando mesmo que depois venha a sofrer efeitos colaterais. Como a situação é terminal qualquer dia a mais de vida é lucro.
Não pretendo emitir nenhum juízo de valor sobre o acordo enquanto não conhecer todas as medidas, que a princípio vejo em algumas delas desrespeito à Constituição, aos direitos adquiridos e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O meu ponto central é outro. Será que o senhor Luiz Fernando Pezão ainda tem, depois de toda a roubalheira do governo Sérgio Cabral, onde ele foi vice e secretário de Obras, um mínimo de legitimidade para implementar este acordo?
Durante os governos Lula e Dilma, o Rio recebeu montanhas de dinheiro e está quebrado. Pezão participou de tudo e é responsável direto pela falência financeira e a corrupção que corroeu Estado nos últimos dez anos. Não seria mais razoável o governo federal tocar este plano com atores políticos mais confiáveis do que Pezão, Jorge Picciani e outros nomes que se repetem desde a era Cabral?
Os funcionários públicos querem receber o seu salário, precisam e merecem, mas colocar mais dinheiro dos integrantes da Calicute é "jogar pérolas aos porcos". Até as palmeiras do Palácio Guanabara sabem que os principais laranjas de Cabral continuam soltos, e ele próprio, o ex-governador preso, é hoje o maior credor junto às dívidas do Estado, através de empresas de fachada onde ele atua como sócio-oculto de diversos empresários, entre eles Arthur Cesar de Meneses Soares Filho.
Não dá para ninguém de bom senso, com um mínimo de conhecimento sobre a vida política do Rio de Janeiro acreditar minimamente que Pezão há mais de 10 anos no poder não soubesse de nada que se passava nos porões do governo estadual. É o contrário, todo mundo sabe, inclusive os procuradores federais que só o pouparam das primeiras denúncias para não transferir o caso da Justiça Federal do Rio de Janeiro para o STJ, já que Pezão tem foro privilegiado. Não é razoável injetar mais dinheiro no esquema que transferiu bilhões de reais de dinheiro público para formação de fortunas pessoais dos amigos do rei.
O governo federal tem tudo na mão, do ponto de vista legal, para junto com a Justiça, inclusive a solícita presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afastar o governador Pezão e colocar uma equipe técnica para intervir e comandar o Estado e arrumar as contas, depois que a ladroagem bateu a carteira do povo do Rio de Janeiro.
Da maneira como a coisa está sendo feita, a mensagem que se passa é que o crime compensa. Lamentavelmente os funcionários estão sofrendo, chegando ao desespero como se viu ontem na ponte Rio - Niterói. Mas não se pode pedagogicamente premiar a irresponsabilidade fiscal e moral.
Por muito menos que Pezão e Cabral fizeram no Estado, uma presidente da República foi cassada, sob a alegação de pedaladas fiscais até hoje mal explicadas. No fundo muitas pessoas justificavam seus votos a favor da cassação dizendo que mesmo que não fosse comprovado o erro fiscal, Dilma havia perdido as condições políticas e morais para comandar o país devido aos escândalos do Mensalão, Lava Jato, entre outros.
O critério que valeu para levar Michel Temer ao poder vale para injetar mais dinheiro nos quadros podres da política fluminense? Qual a garantia que esse dinheiro não irá mais uma vez se transformar em vacas, fazendas, iates, mansões, joias milionárias ou outros desvios de caráter da quadrilha que vem assaltando o Rio de Janeiro nos últimos anos?
Alguns setores que ganharam muito dinheiro para manter a aparência de normalidade no estado, como se nada estivesse ocorrendo e o Rio fosse o paraíso da eficiência na segurança, saúde e educação, alardeiam o acordo como salvação para o Estado, como já fizeram outras vezes. Mas na verdade estão defendendo seus interesses econômicos, nada mais.
Desejo muito que o nosso estado encontre uma saída urgente, mas assistir um novo filme com os mesmo atores fica difícil acreditar num final diferente.