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Segunda-feira, 9 de Junho de 2014
PSDB entra no STF contra censura “padrão PT” imposta aos brasileiros na Copa.
O PSDB ingressou nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que seja suspensa a proibição de torcedores com roupas, cartazes e bandeiras de protestos nos estádios na Copa do Mundo.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de autoria do partido pede que seja suspenso o dispositivo que diz que o direito a manifestação dependerá da “defesa da dignidade da pessoa humana”. No documento, o partido argumenta que a regra irá barrar, por exemplo, um torcedor com uma camiseta “Quero educação padrão Fifa”, manifestação que não representa uma afronta neste sentido.
O PSDB pede que o STF decida rapidamente sobre o caso, já que a Copa começa nesta semana, e que seja dada decisão cautelar sobre o caso. Para o PSDB, o artigo cerceia a liberdade de expressão.
“Resta, portanto, evidenciado que o artigo pretendeu ampliar as hipóteses de limitação ao direito de livre expressão, valendo-se, para tanto, de conceito indeterminado excludente de outros temas, tais como as manifestações de natureza política ou ideológica”, afirmou o partido, na ADI.
Para amparar essa visão, o PSDB cita que o Código de Conduta no Estádio para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 proíbe que ingressem nos estádios cidadãos que estejam, por exemplo, usando roupas com “tema ideológico” ou que prejudique a “reputação do evento”, de acordo com argumentação do PSDB.
Eles também criticam o fato de a avaliação sobre a caracterização de “tema ideológico” caber à “autoridade da Copa do Mundo”, o que deixará aberto aos seguranças dos estádios definir o que pode ou não entrar nas arenas.
“A partir dessa amplíssima limitação, o acesso de visitantes ao estádio poderá ser restringido se, por exemplo, o cidadão estiver usando uma camisa com os dizeres “QUERO EDUCAÇÃO PADRÃO FIFA”, afirma o PSDB, no pedido. ( O Globo )
http://coturnonoturno.blogspot.com.br/2014/06/psdb-entra-no-stf-contra-censura-padrao.html