Fomos recebidos no nosso primeiro compromisso de hoje em Rio Bonito pelo Mateus Neto, pré-candidato a deputado estadual pelo PR. Me reuni com empresários do município na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rio Bonito. Eles sofrem com a redução de ICMS para 2% em Saquarema, que causa prejuízos para a região de Rio Bonito. Eles pleiteiam uma legislação mais justa, sem essa guerra fiscal entre os municípios.
Criamos, na época do nosso governo, a Lei Rosinha para o Norte e Noroeste do estado. A ação tinha o objetivo de incentivar as empresas de cidades com fronteiras com o Espírito Santo -- que estavam sendo atraídas por incentivos fiscais do estado vizinho -- a permanecerem no Rio, pagando um ICMS reduzido em 2%. Cabral acabou com a justificativa técnica da Lei Rosinha, com o efeito fronteira, e aí virou bagunça. Saquarema, por exemplo, tem fronteira com mar e foi beneficiada pelo ex-governador do PMDB. A Baixada é perto da Região Metropolitana do Rio. Por que você dá a Queimados e não dá a Belford Roxo o incentivo fiscal? O benefício, que era automático, virou uma ação política. Atualmente, uma empresa se instala no Rio e tem que pedir à Secretaria Estadual de Fazenda para receber o benefício fiscal, e ela, secretaria, decide se dá ou não.
Está lei será toda revista, se eu for eleito. Não posso dizer o que vou fazer, mas sei exatamente ponto por ponto o que vou fazer. O que posso adiantar é que será bom para vocês de Rio Bonito.