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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

06/02/2017

17:50

Governo Pezão piora cada vez mais

Reprodução do Globo online
Reprodução do Globo online

A secretária estadual de Cultura, Eva Doris é mais uma a pedir o boné deixar o governo Pezão. Com todo o respeito nem dá para avaliar a sua gestão porque não fez nada que tenha se destacado, mas também não teve dinheiro para realizar alguma coisa importante. Pelo menos tem uma trajetória ligada à cultura. Pior é o seu substituto, o líder do PMDB na ALERJ, André Lazaroni. Esse não entende nada de cultura, é advogado, mas é bom de negócios. As construtoras de sua família ganharam muito dinheiro com os governos Cabral e Eduardo Paes, aliás, na Olimpíada foram beneficiadas por contratos sem licitação. Num levantamento feito aqui no blog em 2012, as construtoras do pai de André Lazaroni já haviam faturado mais de R$ 100 milhões dos governos Sérgio Cabral e Eduardo Paes. Isso naquela época. Pelas obras olímpicas foram mais R$ 121 milhões. Lazaroni poderá conceder incentivos fiscais com base na Lei de Incentivo à Cultura. Que festa!

06/02/2017

16:34

SBT Rio começa série de reportagens sobre escândalo do Porto do Açu

Assistam a primeira de uma série de reportagens do SBT Rio sobre a roubalheira no Porto do Açu, um negócio entre Cabral e Eike Batista.



06/02/2017

15:36

Tucanos vibram com possível indicação de Michel Temer para vaga de Teori Zavascki

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes é tucano. Aécio, Serra e Alckmin são citados nas delações da Odebrecht. Nada melhor, pelos cálculos deles, do que ter alguém que vem do ninho tucano como ministro do STF. Para senadores encrencados na Lava Jato o nome de Alexandre de Moraes, por ser político, é visto com bons olhos. Não custa lembrar também que Moraes já foi advogado de Eduardo Cunha. E além disso o PMDB herdará o Ministério da Justiça. Na cabeça do círculo de Temer, Moraes pode segurar os processos que lhes interessam. Mas não custa lembrar que depois de escolhido ministro, Moraes pode não seguir o roteiro sonhado pelo Palácio do Planalto e por muitos parlamentares. Basta lembrar o caso de Joaquim Barbosa, escolhido por Lula, mas que não poupou o PT.


06/02/2017

14:45

O jogo de Cabral e Picciani

Reprodução do blog do Lauro Jardim, do Globo
Reprodução do blog do Lauro Jardim, do Globo

Jorge Picciani pode até ter dito a Cabral, na visita a Bangu, que protegerá Marco Antonio Cabral na eleição de 2018. embora sua assessoria desminta. Mas vamos ao que interessa.

1º Cabral sabe que Picciani não protegerá Marco Antonio por dois motivos. Primeiro porque vai delatar o presidente da ALERJ para tentar reduzir sua pena, mas além disso, todo mundo sabe que seu filho Leonardo será candidato a deputado federal, portanto vai disputar votos com Cabralzinho. Não se iludam com notas de que Leonardo Picciani pode ser candidato ao Senado. Sabe que não tem chance.

2º Picciani não será o presidente do PMDB-RJ em 2018. Sua casa vai começar a desmoronar este ano e será obrigado a se afastar da presidência do partido no estado.

Logo essa discussão interna do PMDB é pura perda de tempo.

06/02/2017

13:48

A ilusão da trégua política entre PT e PSDB

Lula recebe a solidariedade de FHC depois de anunciada morte cerebral de Dona Marisa; abaixo Lula e Dona Marisa com Fernando Henrique no velório de Dona Ruth Cardoso, em 2008
Lula recebe a solidariedade de FHC depois de anunciada morte cerebral de Dona Marisa; abaixo Lula e Dona Marisa com Fernando Henrique no velório de Dona Ruth Cardoso, em 2008

Muita gente saudou essa imagem de Lula e FHC se abraçando no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, depois que foi confirmada a morte cerebral de Dona Marisa, como um gesto de "trégua política". Teve gente enfatizando que o gesto do ex-presidente Fernando Henrique pode distensionar o confronto PT x PSDB. Pura ilusão. Nada mudou, nem vai mudar na guerra entre "coxinhas" e "mortadelas". Foi apenas um momento. FHC retribuiu o gesto de Lula, que em 2008, quando morreu dona Ruth Cardoso, mesmo sendo adversário ferrenho dos tucanos foi com Dona Marias ao velório. Não adianta buscar interpretações ou ilações. Passado o luto vai continuar tudo como d'antes, com Lula atacando o PSDB e os tucanos mirando no líder petista, afinal no horizonte está a eleição de 2018. Nas redes sociais estão confundindo gentileza com a possibilidade de acabar a radicalização entre adversários ferrenhos, como são o PT e o PSDB. Bem, por essa lógica, Temer também foi levar suas condolências a Lula. Alguém imagina que seria um ato de aproximação?

06/02/2017

12:30

Recordar é viver: Como Cabral e Beltrame "calaram" ex-chefe da Polícia Civil que ameaçou revelar esquemas na Segurança Pública

Muita gente não lembra, mas em 2012 revelei aqui o "cala a boca" que Cabral e Beltrame deram ao delegado Allan Turnowski, ex-chefe da Polícia Civil depois da Operação Guilhotina. Aliás, a força-tarefa da Operação Calicute deveria chamar o delegado Turnowski para depor sobre os esquemas que ameaçou contar quando colocou Cabral e Beltrame contra a parede.

Reprodução do Blog do Garotinho (2012)
Reprodução do Blog do Garotinho (2012)


06/02/2017

11:33

Encontro Marcado com Garotinho (Segunda - 06/02)

06/02/2017

08:46

Operação Calicute tem que ir fundo na investigação sobre o "Rei Arthur"

Reprodução do Globo
Reprodução do Globo

Os investigadores da força-tarefa da Operação Calicute tomaram o depoimento do empresário Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, o "Rei Artur", como aliás, eu antecipei em primeira mão na semana passada. Não se convenceram com as explicações sobre repasses que fez ao escritório de Adriana Ancelmo (R$ 1 milhão) e à empresa de Carlos Emanuel Miranda, o "Avestruz" (R$ 600 mil). Mas isso aí é troco diante do esquema bilionário que fez com Sérgio Cabral. É preciso ir fundo é nos contratos de terceirização que chegaram a R$ 3 bilhões. Já revelei que Cabral é hoje sócio oculto das empresas do "Rei Arthur". Tem que investigar as propinas, como o dinheiro foi repassado e vão descobrir que muita gente graúda recebia dinheiro do "Rei Arthur", não era apenas Cabral.

05/02/2017

19:33

SBT vai mostrar o esquema de Cabral e Eike, que destruiu a vida de centenas de famílias no Porto do Açu

O SBT RIO inicia nesta segunda-feira, 06 de fevereiro, uma série de reportagens investigativas sobre um negócio que provocou um prejuízo gigantesco aos cofres do Estado do Rio. O governo de Sérgio Cabral foi avalista da maior grilagem de terras já feita no país para beneficiar o empresário Eike Batista, no Porto do Açu, em São João da Barra. Laudos da própria perícia judicial apontaram o preço vil pago por Eike por terras que equivalem a duas vezes a cidade de Queimados, na Baixada Fluminense. Uma área avaliada em mais de dois bilhões de reais foi praticamente doada à iniciativa privada por 37 milhões, cerca de 25 centavos por metro quadrado. As licenças ambientais também foram concedidas em tempo recorde pelo INEA, contrariando pareceres técnicos de biólogos e ambientalistas. O resultado foi a salinização de parte da área. Além do impacto ambiental, pequenos agricultores foram expulsos de suas casas e até hoje não receberam indenização. As conexões que envolvem a negociata entre Cabral e Eike são evidentes e estão todas documentadas pelo trabalho investigativo no local, feito pelo editor-chefe do SBT Rio, Humberto Nascimento, e pelo repórter Fabiano Martinez. "Porto da desilusão" é um documento para auxiliar os trabalhos do MPF e da PF sobre a quadrilha liderada pelo próprio governador, que saqueou os cofres públicos. Não perca, segunda, a partir de 11:50.

Em tempo: Os leitores antigos do blog não vão se surpreender com o que vão tomar conhecimento, afinal há vários anos denunciei o esquema de Cabral com Eike no Porto do Açu.

05/02/2017

12:14

A questão central da dívida do Rio de Janeiro

Protesto de servidores estaduais
Protesto de servidores estaduais

Na semana passada apresentamos um conjunto de soluções para o Estado do Rio sair da crise financeira, política e administrativa que vive. Hoje vamos tratar do que considero a questão central da quebradeira do Estado e que não foi colocada na mesa de negociação com o governo federal.

Trata-se dos incentivos fiscais. Por incrível que possa parecer, o Estado mensalmente deixa de arrecadar de ICMS mais do que toda a receita que recolhe, isso se levarmos em conta todos os benefícios fiscais, mas é claro que alguns deles podem e devem ser mantidos, porém a maioria pode e deve ser revogada pois não gera nem um emprego, e foi fruto de negociatas como vimos na última semana, onde só o setor de revenda de automóveis tinha benefícios da ordem de R$ 1,5 bilhão, que retornavam em parte sob forma de propina paga a Sérgio Cabral / Pezão e à quadrilha que faliu o Estado.

A Constituição de 1988 estabeleceu que isenção de ICMS por um estado deve ser aprovada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para evitar que os estados declarem uma guerra fiscal. Só que nenhum estado respeita a Constituição e vêm encontrando formas de driblar a imposição constitucional que obriga o consenso dos demais estados da federação.

O Estado do Rio de Janeiro tem atualmente 57 convênios aprovados no Confaz, mas tem também 24 leis estaduais e 59 decretos estaduais regulando as isenções de ICMS, uma verdadeira farra, e pior, sem controle. O documento pelo qual uma empresa declara o incentivo embora não recolha os tributos é o DUB-ICMS, que é feito de forma unilateral e o Estado não tem mecanismos de controle para aferir se os números ali declarados são ou não reais. Só para se ter uma idéia nos últimos 10 anos o setor de joalherias, e agora se entende porque, deixou de recolher mais de R$ 500 milhões em impostos.

Uma pergunta objetiva: empresas como a H. Stern e Amsterdam Sauer teriam deixado o Rio de Janeiro ou gerado mais empregos por causa desses incentivos? Em ambos os casos a resposta é não.

Algumas empresas que obtiveram incentivos fiscais do Governo do Estado aparecem na relação daquelas que repatriaram dinheiro para os cofres brasileiros, que estava depositado em paraísos fiscais sem a devida comprovação da origem dos recursos. Outras continuam com dinheiro fora do país deixando de recolher impostos e preferindo pagar propina. A política de incentivos fiscais do Estado não foi baseada no desenvolvimento regional muito menos em setores estratégicos para o crescimento do nosso estado, foi um balcão de negócios que envolveu o ex-governador, o atual e sua equipe econômica.

O modelo de isenções fiscais, baseado na autodeclaração, além de impossível de ser fiscalizado é também impossível de ser controlado. Infelizmente empresários fizeram parte desse esquema que arruinou o Rio, pois não pode haver benefício sem beneficiário. A grande covardia é que o grosso do que o Estado deixa de arrecadar hoje, cerca de R$ 45 bilhões por ano, não chega a 50 empresas. Desse total R$ 37 bilhões estão na mão desse grupo seleto e o restante, R$ 8 bilhões anuais, distribuído para mais 4 mil empresas. Não é possível uma política desastrada como essa levar a outro lugar que não fosse a Bangu os responsáveis por tal crime contra os cofres públicos. Outro detalhe importante: dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregos do Ministério do Trabalho) mostram que exceto no ano da Olimpíada, em todos os outros períodos, o número de postos de trabalho fechados no Rio foi maior do que os que foram abertos. Os setores beneficiados por incentivos fiscais tiveram desempenho pior ainda que os demais, e o emprego formal no Rio deixou o estado na vergonhosa 20ª posição no ranking dos 27 estados brasileiros.

Se essa questão não for enfrentada junto com as demais que colocamos anteriormente não há saída para as finanças estaduais. Não vai adiantar vender a CEDAE e continuar deixando dinheiro vazar, muitas vezes sob forma de propina, pelos canais criados por Cabral e sua quadrilha.

Em tempo: Logo abaixo tem a postagem do último domingo, onde apresento um plano alternativo para salvar o nosso estado da crise atual sem precedentes.

05/02/2017

12:12

Plano alternativo para salvar as finanças do Estado do Rio

Assinatura do protocolo de intenções do acordo do Rio com a União
Assinatura do protocolo de intenções do acordo do Rio com a União

Agora que já são conhecidas as linhas gerais do acordo entre o Estado e a União é possível mostrar sua inconsistência, visão de curtíssimo prazo e grande diferença do acordo de renegociação da dívida firmado entre o Governo do Estado, em 1999 quando eu era governador, e a União.

À época a equipe econômica chefiada por Pedro Malan criou um horizonte de 30 anos para que as dívidas dos estados fossem assumidas pela União e quitadas mensalmente comprometendo-se cada unidade da federação a pagar à União 13% de sua receita líquida real. Naquele momento o Estado vivia situação semelhante a esta. O governo Marcello Alencar terminava o pagamento dos salários no dia 20 do mês seguinte. No último ano pagou o 13º em cinco parcelas e não pagou o salário de dezembro. Além disso vendeu a CERJ, que transformou-se em Ampla, a CEG (Companhia Estadual de Gás), o banco do estado (BANERJ), adquirido pelo Itaú, a concessão da operação do metrô, entregue ao grupo liderado pelo banco Opportunity, as barcas, os trens, entregues ao grupo Supervia, entre outros ativos do Estado. Restou somente a CEDAE, que mesmo assim já havia sido em grande parte fatiada para o grupo Águas do Brasil, que opera hoje Águas de Niterói, Águas do Paraíba, Águas do Imperador, entre outras.

Durante nove meses travamos uma intensa e dura discussão com equipe do governo Fernando Henrique Cardoso buscando evitar a venda da CEDAE e a reencontrar o equilíbrio do Estado. Ao fim desse período assinamos um acordo que foi considerado por todos histórico, saudado na mídia especializada como o melhor entre todos do país.

Agora o acordo não é de 30 anos, e sim em 3 anos. Fere frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Simplesmente empurra para frente um caminhão de dívidas feitas durante os últimos 10 anos. A dívida mobiliária do Estado, em grande parte com a União, beira R$ 120 bilhões, contraída na maioria das vezes para financiar projetos duvidosos, como a reforma do Maracanã ou obras que estão abandonadas, como o teleférico do Alemão. Além de impor a venda da estatal de águas, o governo federal não coloca para o Estado nenhum tipo de restrição para antecipação de royalties, que na nossa época foram exclusivamente para capitalização do Rio Previdência garantindo até 2029 o pagamento da folha de aposentados e pensionistas estaduais. Não fosse a irresponsabilidade de Sérgio Cabral vendendo antecipadamente títulos com vencimentos futuros, alguns com deságio monstruoso, inclusive com operações internacionais, o Estado teria hoje dinheiro em caixa, sem problemas para quitar a folha de aposentados e pensionistas. Quando acabou o governo em 2006, Rosinha Garotinho, deixou em caixa no Rio Previdência o valor equivalente a R$ 8 bilhões de títulos públicos federais, corrigidos pela taxa SELIC.

O acordo atual resume-se aos seguintes pontos:

1 - Aumento de impostos
2 - Aumento da contribuição previdenciária para escandalosos 22%
3 - Redução das despesas, incluindo aí o congelamento dos salários por 3 anos
4 - Autorização para novos empréstimos dando como garantia a CEDAE e royalties do petróleo
5 – Suspensão do pagamento da dívida com a União por 3 anos, sem explicitar quais as condições para essa montanha de dinheiro ser paga no futuro

Além da garantia de que a União será avalista de futuros calotes do Estado, inviabilizando, portanto, o governo que vier a seguir, e dando um fôlego de curtíssimo prazo à atual gestão desastrada e desonesta do PMDB no estado.

Resta saber se a população está disposta a pagar mais impostos na conta de água, de luz, telefone e outros produtos, já que o ICMS terá que subir.

Resta saber se os servidores públicos estão dispostos à redução dos seus salários, porque a alíquota previdenciária é só um disfarce para o confisco salarial, pois, por exemplo, alguém que tem um desconto de 27,5% do Imposto de Renda, uma boa parte do funcionalismo, acrescidos de 22% de contribuição previdenciária, terá 49,5% de desconto, ou seja, metade do seu salário. O funcionalismo vai aceitar isso?

Resta saber se os deputados estaduais sabem o que irão votar, pois na pressa, para não jogar luz sobre essas questões do pacote de maldades de Pezão e do governo federal, tudo tem que ser aprovado na correria, ou seja, nem a sociedade nem os parlamentares nem a mídia sabem direito as conseqüências desse acordo no médio prazo. Ele atende tão somente a duas premissas. Primeiro pagar aos fornecedores do Estado, grandes contribuintes de campanha no ano que antecede as eleições e colocar o salário minimamente em dia para tentar esconder o rombo das contas estaduais que fica visível a todos quando a situação chega ao nível que o Rio alcançou.

A desculpa de que não existe outra solução é falsa, contrariando inclusive o discurso do próprio governo federal que tem se manifestado contra o aumento de impostos. Uma agenda diferente poderia abordar os seguintes itens:

1 – Recapitalização do Rio Previdência com nova antecipação de royalties, transformados em títulos que não poderão ser vendidos nem antecipados, somente utilizados para o pagamento da folha de aposentados e pensionistas. Isso equivale a uma economia mensal de R$ 1,2 bilhão.

2 – Corte seletivo dos incentivos fiscais injustificáveis. O valor da economia seria de R$ 350 milhões por mês, incluindo aí, é claro, o incentivo dado à Petrobras, que continua recolhendo ICMS fora do estado.

3 – Aumento da cobrança de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e sobre grandes fortunas. Toda a operação de transferência de imóveis superior a R$ 4 milhões teria alíquota adicional, o que poderia gerar caixa para prefeituras e o Estado. Seriam mais R$ 40 milhões mensais.

4 – Cumprimento da Constituição Federal, do teto federal salarial para juízes, desembargadores, promotores e outras autoridades. A economia seria de R$ 46 milhões por mês.

5 – Proibição de contratação de organizações sociais para gestão de hospitais ou outros órgãos públicos. Como as OS trabalham normalmente com o custo cinco vezes maior que o Estado, basta comparar o salário de um funcionário de terceirizado e de um servidor estadual no mesmo setor. Essa economia seria da ordem de R$ 100 milhões a cada mês.

6 – Limitação da terceirização dos órgãos públicos a no máximo 20% dos funcionários efetivos de cada setor. A economia seria em torno de R$ 45 milhões mensais.

7 – Fim dos contratos abusivos para terceirização de viaturas da polícia. O cálculo não é preciso, mas daria para economizar pelo menos R$ 10 milhões por mês, já incluindo a compra de novas viaturas para substituir as alugadas.

8 – Revisão de todos os contratos de fornecimento e aluguéis do Estado em 25%. Se economizaria R$ 40 milhões mensais, uma vez que alguns serão extintos, como aluguel de ar refrigerado para as escolas, que seria colocado definitivamente.

9 – Repatriação dos recursos desviados dos cofres públicos, do que já foi apurado e do que vier a ser descoberto, incluindo todo o patrimônio adquirido sem comprovação de renda por todas pessoas que ocuparam cargos no Estado, parlamentares e empresários que fizeram contratos com o governo estadual. Calculo que esse item pode render aos cofres estaduais, com a ajuda da Justiça, em torno de R$ 3 bilhões nos próximos dois anos.

É claro que para levar adiante uma agenda desse porte precisa ter descomprometimento com os fatos que ocorreram nos últimos 10 anos no Estado, o que não é o caso do presidente da ALERJ, Jorge Picciani, e muito menos do governador Pezão. Assim é mais fácil jogar a conta no colo dos contribuintes e dos funcionários públicos, livrando a cara dos verdadeiros culpados pela falência do Estado.

Se vocês somarem a economia mensal de todas as medidas que apresentei daria R$ 1,8 bilhão. Por ano chegaria a R$ 23 bilhões, levando em consideração que no caso do Rio Previdência são 13 folhas de pagamento, tem o 13º. Vale destacar que o rombo nas contas estaduais para este ano, segundo Pezão, é de R$ 24 bilhões.

Em tempo: Existem outros pontos, mas ficaria longo demais explicar tudo aqui.

04/02/2017

17:30

Mobilização contra o pacote de maldades de Pezão e a privatização da CEDAE

Funcionários da CEDAE e demais servidores vão fazer uma grande mobilização para pressionar os deputados estaduais. Amanhã, às 10 horas, o pessoal da CEDAE vai protestar contra a privatização na frente do Copacabana Palace. E na terça, quarta e quinta irão para porta da ALERJ. Nos bastidores, Pezão vem oferecendo todo o tipo de vantagens aos deputados para votarem contra os servidores e a população. Mas é bom que tenham consciência que aqueles que se venderem a Pezão terão seus nomes e caras divulgados nas redes sociais e ficarão marcados como inimigos dos servidores e do povo do Rio de Janeiro. Não adianta virem com o discurso falso de que o pacote de maldades de Pezão é a única saída para a crise. Já mostrei aqui no blog que existem alternativas. Será uma semana de luta para o funcionalismo. Vamos ver quem serão os traidores vendilhões.

04/02/2017

13:18

Eike Batista vai passar o Brasil a limpo?

Reprodução da Veja online
Reprodução da Veja online

É natural que Eike Batista esgote todas as opções para tentar obter um habeas corpus nas instâncias possíveis antes de partir para a delação premiada. Mas não lhe resta outra alternativa, ou melhor, é isso ou passar uma boa temporada em Bangu. Eike pode contar muita coisa que vai atingir os governos Lula e Dilma, principalmente com relação às "ajudas" bilionárias que recebeu do BNDES. Ainda em Nova Iorque, a caminho do Brasil para se entregar, Eike deu pistas de qual vai ser seu discurso para a opinião pública. Falou que chegou a hora de "passar o Brasil a limpo", que vai pagar pelos seus erros, mas jogou no colo dos políticos a culpa pelos desvios que cometeu. Vai vender a imagem de que é um empresário que se redimiu, que vai prestar um serviço ao país contando as maracutaias que teria sido "obrigado" a fazer com governantes para tocar projetos de desenvolvimento. É um bom discurso para a opinião pública, nas redes sociais muita gente já manifestou seu apoio a Eike. Mas não será suficiente para escapar do martelo pesado do juiz Marcelo Bretas.

04/02/2017

12:04

A hipocrisia reina no caso de Moreira Franco

Reprodução do Globo
Reprodução do Globo

Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco negarem o óbvio não surpreende ninguém. Ninguém imaginaria que eles confessassem a manobra que transformou o último em ministro dando-lhe foro privilegiado às vésperas de uma investigação sobre a delação da Odebrecht. Mas é impressionante a hipocrisia de grande parte da mídia que finge que o caso de Moreira Franco é diferente do de Lula, quando foi nomeado ministro por Dilma. Ora, não desafiem a nossa inteligência. Se querem proteger o governo Temer que assumam, mas sem desfilar os argumentos pífios que tenho lido para tentar justificar o injustificável. E se o STF seguir os passos da mídia vai ficar numa posição incômoda perante a opinião pública. Casos iguais não podem ser tratados de forma diferente de acordo com a cara do freguês.

03/02/2017

16:50

Roubalheira de Cabral que veio à tona não é nem 10% do esquema

Reprodução do G1
Reprodução do G1

O que Sérgio Pinel, um dos procuradores da Operação Calicute afirmou hoje à imprensa soma-se ao que já havia dito seu colega Leonardo Cardoso Freitas sobre a roubalheira da quadrilha de Cabral, que é "um oceano ainda não completamente mapeado". E é o que venho dizendo repetidas vezes. Ainda falta muita coisa vir à tona. Ainda tem o escândalo dos precatórios, a farra das isenções fiscais, o esquema da publicidade, os contratos de terceirização, só para ficarmos nos casos que renderam mais dinheiro. A população ainda vai se chocar muito. E falta, claro, chegar em Pezão, Picciani, Eduardo Paes, só para citar os mais importantes.

03/02/2017

15:26

Pezão espera que STF o autorize na próxima semana a descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

Está nas mãos do ministro Luiz Fux o pedido do governador Pezão para que o Estado do Rio seja autorizado a rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal e possa contrair mais um empréstimo. O pedido será julgado no plenário. Pezão tem dito a várias pessoas que conversou com todos os ministros e dá como certa a autorização do Supremo. Caso venha a se confirmar será um precedente extremamente perigoso que gerará uma enxurrada de pedidos semelhantes. E convenhamos, como fica o STF, a mais alta Corte do país, autorizando o descumprimento de uma lei vigente?

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