O governador Luiz Fernando Pezão pediu ao juiz Marcelo Bretas que seja liberado R$ 1,5 milhão do montante recuperado pela Lava Jato para reforma do alojamentos os policiais militares que fazem a segurança do Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do Executivo estadual.

Segundo reportagem veiculada nesta quinta-feira pela GloboNews, no ofício emitido em 28 de fevereiro deste ano, Pezão questiona Bretas “quanto à possibilidade de liberação do valor de R$ 1.537.792,21, oriundos de bloqueios realizados no âmbito da Operação Calicute e seus desdobramentos, visando a execução de obras de reforma dos alojamentos dos militares que guardam as dependências do Palácio Laranjeiras”.

Para o Ministério Público Federal, o Estado do Rio “realmente parece ter sido lesado em montante superior” ao R$ 1,5 milhão pedido por Pezão para serem liberados pela Justiça. Mas parece difícil “em momento de tamanha escassez de recursos para diversos serviços públicos no Estado, se eleger como prioridade urgente, digna de levantamento prévio ao trânsito em julgado, a reforma do Palácio Laranjeiras”.

Pelo 5º dia seguido, caminhoneiros fazem manifestações em 23 estados e no Distrito Federal. Os atos desta sexta-feira dão continuidade à mobilização contra a disparada do preço do diesel, que faz parte da política de preços da Petrobrás em vigor desde julho de 2017.

O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, disse que a paralisação só será suspensa quando a decisão de zerar a alíquota do PIS-Cofins virar lei.
Para isso, o projeto que foi aprovado na Câmara precisa passar pelo Senado e ser sancionado por Michel Temer.

Sem caminhões para entregas, vários setores comerciais e profissionais, inclusive o hospitalar, também estão sem suprimentos e cirurgias foram canceladas.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação de inconstitucionalidade contra lei uma lei fluminense que limita em 180 dias o tempo de permanência de um preso provisório numa unidade do Sistema Penitenciário Estadual.

Segundo a AMB, tudo leva a crer que a ALERJ legislou em proveito de alguns deputados estaduais presos. O relator do pedido no STF é o ministro Dias Toffoli, que pode dar uma liminar favorável à AMB ou esperar o julgamento definitivo da questão no plenário do tribunal.

Não há citação a nomes, mas o presidente da Alerj, Jorge Picciani, e os deputados Paulo Mello e Edson Albertassi foram presos em novembro do ano passado durante a Operação Cadeia Velha. Picciani está em prisão domiciliar por razões de saúde, mas os outros dois ainda estão presos. A lei, que entrou em vigor em março deste ano, chegou a ser vetada pelo governador Luiz Fernando Pezão, mas a Alerj derrubou o veto.

Orlando Diniz é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele foi preso na Operação Jabuti, que revelou mais um braço da Organização Criminosa comandada por Cabral no Rio de Janeiro. Como presidente da Fecomércio, segundo a força-tarefa da Lava Jato, ele teria sido responsável pelo desvio de pelo menos R$ 10 milhões dos cofres públicos.

O ex-superintendente de Fundos de Investimentos Especiais da Caixa Econômica Federal, Roberto Carlos Madoglio, relatou em delação premiada como o banco mudou regras para financiar as obras do Porto Maravilha e como a liberação do dinheiro para três empreiteiras teria sido motivada por pressões de Eduardo Paes, à época prefeito do Rio, e Moreira Franco, atual ministro de Minas e Energia e à época vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa.

Nos depoimentos, registrados em novembro, Madoglio relatou que pelas regras vigentes até então, o FI-FGTS, fundo de investimentos administrado pela Caixa, inicialmente não poderia investir no Porto Maravilha. Mas, em 2010, uma regra foi modificada para permitir investimento em obras urbanas consorciadas. A resolução foi publicada, segundo o delator, pelo então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que também era presidente do Conselho Curador do FI-FGTS. A partir daí, começaram as reuniões para pressionar pela liberação do dinheiro.

O consórcio das obras era formado pelas construtoras OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia.

Várias cidade do Estado do Rio de Janeiro enfrentam falta de combustíveis devido à greve dos caminhoneiros, que chega ao terceiro dia. O diesel não chegou às garagens de ônibus, e motoristas enfrentaram filas em vários postos na madrugada desta quarta-feira.
O trânsito chegou a ser interrompido no início da manhã, na Avenida Brasil. Às 7h, os manifestantes ocupavam apenas uma faixa, mas o congestionamento na via era grande.

Eles protestam contra o preço do diesel e os impostos que incidem sobre os combustíveis. Eles reclamam também dos frequentes reajustes que fazem parte da política de preços da Petrobras, em vigor desde julho.

Na Ceasa, alguns alimentos já registram alta nos preços por causa da dificuldade no transporte. Os comerciantes afirmam que muitas mercadorias estão presas nas estradas e não chegam ao Rio.

Carlos Miranda, amigo de infância e operador do esquema de corrupção liderado por Sérgio Cabral no Rio de Janeiro, afirmou à Justiça Federal nesta segunda-feira que o empresário Arthur Soares Filho, o Rei Arthur, pagou US$ 2,5 milhões (cerca de R$ 9,2 milhões) para que quatro dirigentes africanos votassem no Rio de Janeiro para ser sede da Olimpíada de 2016. Miranda disse ter ouvido a informação do próprio Cabral durante uma conversa no pátio do presídio no começo de 2017. Nessa época os dois estavam presos em Bangu.

Rei Arthur, Cabral, o ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman e o ex-diretor de marketing do COB Leonardo Gryner são todos réus da Operação Unfair Play, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal em outubro de 2017.

A Justiça autorizou o uso de R$ 17,9 milhões recuperados da Lava Jato na reforma de escolas do Rio. Os recursos devem ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais. Um diagnóstico da rede estadual de ensino, realizado pelo projeto MPEduc, executado em parceria com o Ministério Público Estadual, revelou que a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro.

Chamou a atenção de operadores do Direito a recente revelação do conteúdo do depoimento da delegada federal Carla de Melo Dolinski, que trabalhou na operação que levou à condenação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PP) pela Justiça Eleitoral.

Segundo ela, houve prisões para forçar pessoas a confessar crimes e entregar outras. Essa intimidação e a busca, muitas vezes precipitada, por culpados são apontadas como falhas no instituto da colaboração premiada, afirmam advogados.

“Não é de hoje que a advocacia denuncia situações reveladoras de concerto velado entre as autoridades de persecução penal, que deveriam agir com independência e imparcialidade”, afirma Alexandre Ribeiro Filho, da banca Vilardi Advogados. “Trata-se de prática medieval, que não deveria encontrar espaço no Estado Democrático de Direito.”

Na avaliação do criminalista Daniel Gerber, delações geralmente têm sido acompanhadas por prisões preventivas abusivas como forma de intimidação.

Dois funcionários da Hoya Corretora, do operador Álvaro José Novis, confirmaram nesta segunda-feira, em depoimento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que faziam entregas de dinheiro em espécie a Andréa Cardoso do Nascimento, chefe de gabinete do ex-presidente da ALERJ, Paulo Mello, e Jorge Luiz Ribeiro, apontado como braço-direito do presidente afastado da Alerj.

O tribunal começou a ouvir as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal na Operação Cadeia Velha, em que Picciani e os deputados Paulo Mello e Edson Albertassi, são acusados de receber propina de empresários do setor de transportes.

Carlos Alberto Vital da Silva, funcionário da Hoya, disse que as entregas ao braço-direito de Picciani eram feitas até três vezes em uma única semana. Ele confirmou que os valores variavam entre R$ 150 mil e R$ 200 mil. Algumas vezes, chegava a R$ 400 mil.

As duas desistências de Michel Temer de ir à Ásia custaram a bagatela de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos.

Os valores incluem passagens, seguro-viagem, multas por desistência e diárias da equipe que já havia se deslocado para preparar a visita oficial do presidente brasileiro. A comitiva presidencial era estimada em cerca de 30 pessoas.

Em janeiro, o cancelamento da viagem, de acordo com informações do Palácio do Planalto, foi por recomendação médica.

Desta vez, a justificativa dada pelo governo foi a de que Temer preferiu permanecer no Brasil por causa de votações importantes que ocorreriam no Congresso, como a proposta de remanejamento de verbas orçamentárias. A viagem do presidente, que começaria no dia 7 e iria até o dia 14, previa visitas a quatro países: Cingapura, Tailândia, Indonésia e Vietnã.

A decisão de Temer de ficar no País aconteceu no momento em que as investigações sobre o Decreto dos Portos começava a avançar sobre seus familiares.

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O doleiro Roberto Rezinski, preso na operação Câmbio, Desligo, deu uma academia inteira de presente ao então governador do Rio, Sergio Cabral.

Os aparelhos de ginástica ficavam num imóvel alugado só para isso, no mesmo prédio onde Cabral morava.

Fernando Mac Dowell morreu no final da noite deste domingo devido a complicações decorrentes de um infarto. Ele havia sido internado no dia 13, após sentir um mal-estar. O vice-prefeito chegou a passar por uma angioplastia coronariana de emergência e seu estado de saúde era considerado grave.
Em nota, a Prefeitura do Rio lamentou a morte e decretou luto oficial de três dias.