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sábado, 21 de julho de 2018

10/07/2018

07:04

Justiça do Rio suspende aumento do desconto da previdência de servidores proposto por Pezão

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) aceitaram os pedidos feitos por representações de servidores estaduais e concederam liminar para suspender o aumento da alíquota previdenciária, que passou de 11% para 14%, em função de lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio em maio de 2017. A medida foi proposta pelo governador Pezão como forma de ajudar o estado a contornar a crise econômica que atravessa.

O relator do caso, desembargador Fábio Dutra, considerou o fato de os servidores estarem sendo "nitidamente prejudicados" pela má gestão do Estado, e o peso causado pelo aumento da contribuição sobre as rendas mensais.

O desconto ao Rioprevidencia é aplicado sobre todos os servidores ativos do Estado, além dos aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS, de R$ 5.645,80. No caso da folha de maio, por exemplo, mais de 270 mil funcionários foram taxados em 14%.

09/07/2018

15:37

Conselho de Ética vota cassação de deputado do provolone na calça

O processo de cassação a que Celso Jacob responde por quebra de decoro parlamentar será votado pelo Conselho de Ética da Câmara na próxima quarta-feira.

O deputado do MDB fluminense, que cumpre pena por falsificação de documentos públicos e dispensa de licitação, ficou conhecido como "deputado presidiário" por trabalhar na Câmara durante o dia e ter que se apresentar no Centro de Detenção Provisória da Papuda à noite e por ter sido flagrado com dois pacotes de biscoito e um de queijo provolone dentro da calça ao retornar para a cadeia.

Celso Jacob foi condenado em um processo em que foi acusado de irregularidades em licitações realizadas quando ele era prefeito da cidade de Três Rios. Desde o mês passado, por autorização do juiz Fernando Messere, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, cumpre pena em regime aberto.

09/07/2018

11:03

Picciani, Paulo Melo, Albertassi e delatores são interrogados nesta segunda

Os três deputados estaduais do MDB presos na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, serão ouvidos nesta segunda-feira sobre a investigação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi serão interrogados à tarde pelo desembargador federal Abel Gomes, relator do processo.

De manhã, os delatores Carlos Miranda, que admitiu ter sido o principal operador do ex-governador Sérgio Cabral no esquema criminoso, e Jonas Lopes de Carvalho Júnior, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também vão prestar esclarecimentos sobre as acusações.

Os três deputados são acusados de favorecer os empresários de ônibus nas votações da Assembleia Legislativa.

O trio de deputados foi preso em novembro e a denúncia foi oferecida no dia 5 do mês seguinte. Eles são acusados de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais. No total, eles tiveram R$ 270 milhões bloqueados pela Justiça.

09/07/2018

08:12

Saúde não tem transparência em Mesquita

Reprodução da coluna Informe do Dia
Reprodução da coluna Informe do Dia

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08/07/2018

11:35

São Gonçalo tem taxa de desemprego maior do que a do Haiti

Reprodução do blog do Ancelmo Gois
Reprodução do blog do Ancelmo Gois

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08/07/2018

08:11

Arquivamento de casos no STF alerta força-tarefa da Lava Jato

A sequência de seis arquivamentos de inquéritos por ministros do Supremo Tribunal Federal em um período de um mês deixou em alerta procuradores e delegados da Polícia Federal que atuam na Operação Lava Jato. Os reveses, para representantes da PF e do Ministério Público Federal, significam um obstáculo às investigações, que chegam a uma fase decisiva na Corte, e põem em xeque o potencial da delação da Odebrecht.

Ministros apontaram excesso de prazo e falta de provas para arquivar os seis inquéritos. Em cinco deles, a Procuradoria-Geral da República havia pedido o envio das investigações para a primeira instância, com base na decisão do próprio Supremo que limitou o foro privilegiado. Em outro foi negado um pedido de prorrogação de prazo.

As decisões foram recebidas com contrariedade na Procuradoria. Nenhum dos arquivamentos foi solicitado pelo órgão, o que não é usual no Supremo. O mais comum é o arquivamento após pedido dos próprios procuradores.

Nos bastidores da PF, os episódios reforçam o receio de que o acordo de delação da Odebrecht, fechado em dezembro de 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenha falhas que comprometam o avanço de uma parcela das investigações da Lava Jato.

07/07/2018

12:36

Pausa na Lava-Jato do Rio?

Reprodução do blog do Ancelmo Gois
Reprodução do blog do Ancelmo Gois

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07/07/2018

10:11

Delator da JBS relata pressão para ajudar Temer

Um delator da JBS, o advogado Francisco de Assis e Silva, disse à Polícia Federal que foi pressionado a fechar um acordo judicial envolvendo uma das empresas do grupo para ajudar Temer financeiramente.

De acordo com o depoimento, foi José Yunes, amigo do presidente há décadas, quem insistiu para que o negócio fosse acertado e fez intermediação para outro advogado, Paulo Henrique Lucon, que estava na causa em questão.

Lucon foi nomeado por Temer para integrar a Comissão de Ética pública da Presidência em março deste ano.

Yunes foi assessor especial de seu governo até 2016, quando foi citado na delação da Odebrecht, como intermediário de pacote com R$1 milhão que conteria dinheiro para campanhas do PMDB. Segundo o delator, Temer receberia uma parte dos honorários da causa.

06/07/2018

18:46

Justiça Federal converte prisão temporária de CEO da GE em preventiva

O juiz Marcelo Bretas converteu a prisão temporária do ex-executivo da Philips e atual CEO da General Eletrics (GE) para a América Latina, Daurio Speranzini Júnior, em preventiva. A decisão foi publicada nesta sexta-feira. A prisão preventiva é a sanção máxima que um suspeito de crime pode ter antes do julgamento e não tem prazo para acabar.

Bretas justificou a decisão destacando que o Ministério Público Federal encontrou na residência de Daurio um dossiê, datado de 20 de junho de 2018, contra um denunciante seu. A testemunha foi fundamental para o Ministério Público nas investigações da operação Ressonância, sobre fraude nas licitações da área da saúde celebrados pelo Estado do Rio e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).

A testemunha relatou que a Philips, onde Daurio era CEO na época dos fatos, teria vendido equipamentos nesse esquema. Outra testemunha declarou que a empresa seria integrante do denominado "clube do pregão internacional" em contratos com a Saúde do Rio.

06/07/2018

15:00

Cabral volta a pedir que Bretas se afaste da Calicute

Reprodução do blog do Lauro Jardim
Reprodução do blog do Lauro Jardim

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06/07/2018

12:44

Governo exclui PTB do Ministério do Trabalho e Padilha assume pasta

O Palácio do Planalto confirmou, na noite desta quinta-feira, que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, acumulará a função de ministro interino do Trabalho por tempo indeterminado. A nomeação de Padilha foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em outro ato, o presidente Michel Temer exonerou Helton Yomura, que pediu demissão do comando do ministério depois de ter sido afastado do cargo, pela manhã, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. "Diante das circunstâncias, e para evitar que o Ministério do Trabalho fique acéfalo, coloco o cargo à disposição para que delibere aquilo que melhor atenda ao interesse público", escreveu Yomura ao presidente.

O governo, em uma decisão acertada com o próprio PTB, não pretende manter um nome indicado pelo partido, como era o caso de Yomura. Ele é considerado apadrinhado político do presidente nacional da legenda, Roberto Jefferson. O ex-deputado e sua filha, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), foram alvo de fases anteriores da Registro Espúrio.

Há pouco mais de um mês, o então número 2 da pasta, Leonardo Arantes, foi preso após ter a prisão preventiva decretada por Fachin na primeira fase da Registro Espúrio. Leonardo é sobrinho do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), líder do partido na Câmara e também investigado na operação.

06/07/2018

10:14

Contêineres de próteses eram incinerados no Rio, diz delator

Um delator narrou à força-tarefa da Operação Lava Jato que pelo menos dois contêineres de próteses vencidas foram incinerados no Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), cujos contratos são investigados por supostas fraudes. Nesta quarta-feira, a Polícia Federal pôs nas ruas 180 agentes para prender 22 suspeitos de cartel e desvios na saúde do Rio, que agoniza. 15 mil pessoas aguardam na fila para a colocação de próteses, segundo dados do próprio INTO.

Braço da Lava Jato no Rio, a Operação Ressonância, mandou de volta para a cadeia Miguel Iskin, apontado como "líder" dos desvios na Saúde do Estado. Ele teria prestado serviços para um suposto "clube de empresas", como a Procuradoria da República classifica o cartel de grupos do setor, que atuava desde 1996 para eliminar o caráter competitivo de licitações.

05/07/2018

14:03

Ministro do Trabalho é afastado do cargo por fraudes em registros sindicais

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo em nova fase da Operação ‘Registro Espúrio’. Agentes da Polícia Federal também cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Yomura, no Rio de Janeiro, e no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) na Câmara, em Brasília.

O afastamento do ministro e as buscas foram pedidos pela Polícia Federal e autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

A operação ‘Registro Espúrio’ investiga uma suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo ministério. Segundo as investigações, os registros eram concedidos mediante pagamento.

Pela decisão de Fachin, Yomura fica impedido de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com demais investigados ou servidores da pasta.

Yomura é apadrinhado político do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Pai e filha foram alvo das primeiras fases da operação. Cristiane chegou a ser nomeada ministra da pasta, mas diversas decisões da Justiça suspenderam a posse. Em fevereiro, um decreto anulou a nomeação.

No total, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária, expedidos pelo Supremo, em Brasília e no Rio. Os presos são o chefe de gabinete do ministro, Julio de Souza Bernardes, o superintendente da pasta no Rio, Adriano José Lima, e Jonas Antunes de Lima, assessor de Marquezelli.

05/07/2018

11:51

MPRJ questiona lei que permite a PMs expulsos continuarem recebendo salários

Reprodução do blog do Ancelmo Gois
Reprodução do blog do Ancelmo Gois

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05/07/2018

08:49

Justiça apreende dois carros de Romário avaliados em R$ 500 mil

A Justiça do Rio apreendeu dois carros do senador Romário (Podemos-RJ), pré-candidato ao governo do Estado. Os veículos, um Audi RS6 Avant e um Peugeot Allure, estão avaliados em cerca de R$ 500 mil, segundo a tabela Fipe e já estão penhorados. Os bens serão usados para quitar parte das dívidas de Romário.
Em apenas um dos processos a que ele responde, o débito com um dos credores está estimado em R$ 20 milhões. A dívida é referente ao período em que o senador manteve o restaurante Café do Gol, na Barra da Tijuca.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em um condomínio na Avenida no Pepê, na orla da Barra, residência do senador quando está no Rio. Nenhum dos carros está em nome de Romário. O Peugeot, no papel, pertence à irmã do senador, Zoraidi de Souza Faria, enquanto a proprietária formal do Audi é a mãe de Romário, Manuela Ladislau Faria. A Justiça, no entanto, entendeu que o senador usa o expediente de ocultar o próprio patrimônio em nome de familiares para evitar o pagamento de dívidas.

04/07/2018

14:48

Sérgio Cabral entrega de imóveis a joias para reduzir pena

Réus na mesma ação que condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo tiveram direito à redução de pena depois de entregarem à Justiça Federal bens avaliados em cerca de R$ 40 milhões. No caso de Cabral, condenado a 22 anos e 8 meses, a redução chegou a 8 anos e 8 meses. Já a ex-primeira-dama, sentenciada a 4 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto, teve a pena reduzida em 4 anos.

A lista de bens entregues pelo casal inclui imóveis – entre eles uma casa em Mangaratiba avaliada em R$ 8 milhões -, joias e carros, além de valores depositados em contas bloqueadas. A casa em Mangaratiba chegou a ser levada a leilão, que acabou suspenso.

Cabral e Adriana Ancelmo comunicaram à Justiça que abririam mão espontaneamente dos bens. Cerca de R$ 15 milhões foram encontrados em contas bancárias vinculadas ao casal, a maioria em nome da ex-primeira-dama.

A redução de pena é prevista na lei de lavagem de dinheiro, que permite corte de até dois terços ou isenção de pena. O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu, no caso de Adriana, zerar a punição por lavagem de dinheiro, por entender que os bens devolvidos eram superiores ao prejuízo com o crime.
Alvo de 24 processos, Sérgio Cabral já foi condenado na Lava Jato – no Rio e em Curitiba – seis vezes. As penas somam mais de 100 anos de reclusão.

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